A Mensagem 4059, que estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 1 bilhão 781 milhões 267 mil, foi tema da Audiência Pública nesta terça-feira (05/11). A Prefeitura anunciou prioridade para os setores de Saúde e Educação, para os quais foram destinados 62% das receitas dos impostos, além da ampliação dos limites constitucionais. A vereadora Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederido, PDT), presidente da Comissão de Finanças, responsável pela condução do processo na Câmara, assinalou que mais uma vez a Casa investiu na transparência e na responsabilidade fiscal. O Estatuto da Cidade e a LRF estão sendo respeitadas, afirmou.
Ana do Padre Frederico abriu os trabalhos manifestando a disposição dos vereadores ouvirem como conduzir as emendas a serem apresentadas. Rodrigo Mattos (PSDB) questionou se pode propor a construção da sede da Associação dos Moradores de São Judas Tadeu e recebeu sinal positivo do secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa.
Wanderson Castelar (PT) chamou atenção para o rito das Administrações em relação à elaboração da peça orçamentária, praticamente restrito a setores internos, como os de planejamento e finanças, e reivindicou mecanismos mais abrangentes de participação dos juiz-foranos. Figueirôa admitiu a necessidade de se avançar ainda mais, mas enfocou o aprimoramento do processo, prevendo a criação de uma ouvidoria na Prefeitura, a possibilidade da adoção do orçamento participativo digital e realização do fórum de desenvolvimento regional. A regulamento do Pró-Bairros foi citado pelo secretário como mais uma sinalização para setores organizados.
O alcance de 30% na aplicação em Educação, previsto no plano decenal, foi observado pelo vereador Roberto Cupolillo (Betão-PT), que ponderou quanto à demora para que isso ocorresse em Juiz de Fora. Ele lembrou ter elaborado emenda à LDO, antes da apresentação do Orçamento 2014, que acabou não sendo contemplada.
A tramitação da Mensagem é diferenciada por se tratar de matéria orçamentária. O processo é conduzido pela Comissão de Finanças, também integrada pelos vereadores Rodrigo Mattos, Wanderson Castelar (PT) e Isauro Calais (PMN) . A secretária de Planejamento, Elizabeth Jucá, disse que a proposta segue diretrizes do plano de Governo. Sobre limites legais, informou custos com pessoal de 48,94%, de 30,79% com a educação e 30,46% com a saúde. Relatou ainda o esforço da Administração para captar recursos externos.
O texto apresenta as Disposições Gerais do Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos e das Disposições Finais. Os vereadores têm prazo até 20 de novembro, quarta-feira, para apresentar emendas em comissão no valor de até R$ 150 mil em obras e serviços. A Audiência Pública contou com a presença maciça de secretários municipais.
