O procurador geral do município, Leonardo Guedes, e os advogados da Amac, Alexandre Andrade; do Sinserpu, Elisângela Nascimento; do gabinete do vereador Jucelio Maria (PSB) Emerson Porcino, participam nesta terça-feira (05/11), às 14h, de uma reunião com o promotor Plínio Lacerda para colocar o MP a par do encaminhamento do Grupo de Trabalho que busca alternativas para a Associação Municipal de Apoio Comunitário.
     A situação atual do órgão será levada ao conhecimento do jurista. As mudanças foram muitas nos últimos anos. O Programa Saúde da Família foi desvinculado da Associação, não há mais funcionários cedidos à Prefeitura e a eleição do superintendente é feita em assembleia.
     Alterações feitas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) também podem favorecer a Amac. O Artigo 6º, aprimorado em 2011, determina o financiamento integral das Entidades Não Governamentais, formalizadas e inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, pelo Poder Público. Isso se dá com adequação ao Sistema Único da Assistência Social (Suas), sob o comando do gestor da assistência social no município, e desde que haja orçamento.
     Conforme os participantes da reunião, o convênio da Amac com a Secretaria de Desenvolvimento Social foi formatado segundo indicadores preconizados pelo Sistema, avaliados periodicamente.
     A próxima reunião foi anunciada para o  dia 19, terça-feira, às 10h, na sala Waldir Mazócoli. O Grupo de Trabalho é integrado pelas Secretarias de Governo, Desenvolvimento Social, Educação, Administraçãoo, Procuradoria Geral do Município, Sinserpu, Amac e pelos vereadores Wanderson Castelar (PT) e Jucelio Maria.