Presidentes de Associações de Moradores de bairros das várias regiões de Juiz de Fora estiveram presentes na audiência pública desta quinta-feira (24/10) cobrando dos vereadores e do prefeito Bruno Siqueira a regulamentação da lei 12.377 de 2011, a primeira lei de iniciativa popular da história de Juiz de Fora. A medida cria uma Política de Desenvolvimento Comunitário Sustentável, mais conhecida por Pró-Bairros, por meio de recursos do Fundo Municipal de Incentivo a Organização Comunitária. Mais de 12 mil juizforanos endossaram a medida com as assinaturas necessárias.
De acordo com Wandesron Castelar (PT) o projeto foi encaminhado à Câmara pela Unijuf, entidade que o encampou, em 2011. Sua aprovação pela Casa aconteceu no ano seguinte e até hoje a matéria não foi regulamentada. A expectativa era de que o decreto fosse publicado até o final do governo do prefeito Custódio Mattos, o que não aconteceu. Depois de mais de um ano de espera, as lideranças comunitárias reivindicam a medida por parte do novo prefeito.
De acordo com o secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa Neto, no próximo sábado, dia 26, será publicada a regulamentação da lei e posteriormente formada uma comissão para capacitar os líderes dos bairros na elaboração de projetos. “Essa é uma grande conquista, estamos diante de um grande desafio”, disse o secretário que ainda alertou sobre o cronograma. “As Associações precisam apresentar projetos de acordo com a lei”.
O presidente da União Juizforana de Associações Comunitárias de Bairros e Distritos (Unijuf), Geraldo Magela de Paiva, lembrou aos lideres de bairros que para usufruir do projeto é preciso que a documentação esteja em dia.
Durante o encontro, outros vereadores também se pronunciaram. Chico Evangelista (PROS) está preocupado com o modo que os recursos vão chegar às comunidades. “Está na hora da Prefeitura criar um departamento para dar mais apoio às lideranças comunitárias”.
Noraldino Junior se comprometeu em, caso assuam o mandato de Deputado Federal, fazer uma emenda instituindo verba para ajudar o fundo.
Ao final da audiência os vereadores prestaram um minuto de silêncio a Antônio Crispin, ex-presidente do bairro Santa Cruz que morreu na semana passada.