O vereador Julio Gasparette (PMDB) confirmou, durante entrevista ao radialista Marcelo Juliani no programa Rádio Vivo da Rádio Solar, que a Câmara de Juiz de Fora vai votar ainda este mês a proposta de revisão do código de edificações, criado pela Lei 6909, de 1986. “Já debatemos as mudanças com várias entidades do setor e chegamos a um consenso. O que vamos fazer é adequar toda a legislação posterior a 1986, como decretos e portarias, em um único caderno.”

     Para o engenheiro e membro do Clube de Engenharia, José Alair, que também participou da entrevista, a revisão da Lei 6909 vai “consolidar a legislação sobre edificações no município.” Ele explica que a lei original acabou sofrendo vários “remendos” ao longo dos anos, por meio de portarias e decretos, o que acaba prejudicando o entendimento por parte do cidadão. “Isso pode gerar dúvida. Com uma lei única, vamos acabar com isso.”

     Já a proposta de revisão da Lei 6910, de 1986, que trata especificamente da Lei do Uso e Ocupação do Solo, deve ser votada apenas em novembro. De acordo com Julio Gasparette, a proposta de mudança deve passar por mais discussões antes de entrar em votação. “Vamos ouvir mais uma vez o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), a Faculdade de Engenharia da UFJF, enfim, todos os envolvidos do setor.”

     O presidente do Clube de Engenharia, Daniel Rigoli, ressaltou a necessidade de mudança para se adequar as mudanças dos últimos anos. Para ele, que esteve na entrevista promovida pela Rádio Solar, a legislação de 1986 não condiz mais com o atual estágio de desenvolvimento do município. “A legislação precisa acompanhar a evolução das cidades para não se tornar um empecilho.”