O que deveria ser uma simples brincadeira de estudantes veteranos na recepção aos calouros das universidades se transformou em atos de humilhação e até discriminação. Para impedir a continuidade dessa prática, o vereador Zé Márcio (PV) apresentou projeto de lei que veda a realização em vias e logradouros públicos. A proposta abrange universidades, faculdades e outros estabelecimentos de ensino públicos e privados.

      Ações solidárias, como doação de sangue, não estão incluídas. Zé Márcio entende que, ao contrário de depreciar os estudantes, o trote deve incentivar comportamentos saudáveis em benefício de entidades assistenciais, hospitais, clínicas e pela preservação do meio ambiente.

     As instituições de ensino colaborariam nesse processo divulgando a proposta e fazendo campanhas de esclarecimentos. Devem também usar o Regimento Interno para punir acadêmicos que insistam em descumprir o dispositivo.

     A fiscalização será ampla. O município acionará Departamentos, Secretarias e a Guarda Municipal para assegurar o cumprimento. O Executivo ainda será autorizado a firmar convênio com o Estado para ações conjuntas com as Polícias Civil e Militar.

     Zé Márcio enumera as situações que considera inadequadas: acometer a integridade física, moral e psicológica; obrigar os estudantes a consumirem bebida alcoólica ou outras substâncias, sejam lícitas ou ilícitas e constranger ou obrigar os alunos a praticar quaisquer atos que não sejam de sua livre vontade.

Ainda são apontados como inapropriados incitar estudantes à prática de mendicância e praticar quaisquer atos que, pela sua natureza, sejam desonrantes e coloquem estudantes em situações ridículas ou passam gerar qualquer forma de desprezo social.