O Fórum Permanente de Defesa do Idoso das Câmaras Municipais foi criado nesta segunda-feira (23/09) durante reunião comemorativa dos 10 anos do Estatuto do Idoso, no Palácio Barbosa Lima, com a participação das Comissões representativas do segmento em sete capitais. O evento foi convocado pela Comissão de Juiz de Fora, presidida pelo vereador Isauro Calais (PMN). De imediato, as autoridades decidiram pelo agendamento de audiência com a Presidente Dilma Roussef para apresentação das reivindicações e discussão da política nacional do idoso. A ideia é envolver as 26 capitais. Um novo encontro foi agendado para 24 de março de 2014, em Porto Alegre. O movimento tende a crescer de forma significativa em função da proposta de estendê-lo para todos os municípios com mais de 500 mil habitantes.
A reunião foi participativa, representativa e de resultados. Isauro Calais acredita que a partir do evento as três instâncias de poder – municipal, estadual e federal – estarão mais voltadas para a elaboração de efetivas políticas públicas para a terceira idade. Após a apresentação do trabalho desenvolvido em Juiz de Fora através de vídeos, ficou evidente que a cidade encontra-se numa posição de vanguarda. Isso foi confirmado nas falas de Elvis Côrtes, da Comissão de Direitos Humanos de Belo Horizonte; Flávio César Mendes de Oliveira, da Comissão do Idoso de Campo Grande; Rafael Mota, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias de Natal e de Luiza Neves, da Comissão de Direitos Humanos de Porto Alegre. Eles adiantaram que levarão a experiência local para seus municípios e que pretendem avançar. Rodrigo Mattos (PSDB), da Comissão de JF, propôs que essas capitais formem Comissões Permanentes do Idoso e façam gestões junto às Prefeituras para criação de Secretarias Municipais.
A definição de uma política nacional para os idosos foi considerada urgente por Mário Covas Neto, da Comissão de São Paulo. Ele observou que a expectativa de vida vem aumentando e que em 2060 haverá mais de 5 milhões de brasileiros com mais de 90 anos de idade. Trata-se de uma grande conquista, mas é preciso mais investimentos em prevenção, disse.
Emerson Ferreira da Costa, da Comissão de Direitos Humanos de Aracajú, considera importante o fortalecimento dos conselhos. Essa instância tem caráter deliberativo e fiscalizador, mas observa que muitos são submissos ao Executivo. Outra dificuldade apontada foi o repasse fundo a fundo que, na opinião de Ermerson Ferreira, deveria ser automático. Por parte dos vereadores, cabe assegurar recursos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De João Mendes, da Comissão de Idoso do Rio de Janeiro, veio o alerta sobre o despreparo do Brasil para o envelhecimento da população. “Faltam recursos humanos e financeiros”, disse, enfatizando a necessidade de políticas públicas em saúde e educação, entre outros setores. Ele informou que 40% dos idosos são analfabetos e não têm condições sequer de fazer a leitura de uma receita médica.
A solenidade foi aberta pelo presidente da Câmara de Juiz de Fora, Julio Gasparette (PMDB), com um apelo para que haja um trabalho junto ao Governo Federal para impedir perdas constantes nos benefícios dos aposentados. O prefeito Bruno Siqueira prestigiou o evento, assegurando empenho para que as leis que beneficiam a terceira idade sejam cumpridas. Vagner de OIiveira (PR), da Comissão do Idoso local, sentiu o aprimoramento das ações com a troca de experiências, enquanto Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico-PDT) enfatizou também o trabalho da Comissão Especial, integrada pelos vereadores e setores representativos dessa parcela da população: Amac, Centro de Convivência do Idoso, Conselho do Idoso, Creas, Settra, Sesc, SMG, entre outros.
A reunião contou ainda com as presenças dos vereadores Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal-PTC), André Mariano (PMDB), Jucelio Maria (PSB), Antônio Aguiar (PMDB) e dos secretários de Governo, José Sóter de Figueirôa; de Comunicação, Michael Guedes, e do presidente da Amac, João Batista.
