Garantia legal é o prazo que o consumidor dispõe para reclamar dos defeitos verificados na compra de produtos ou contratação de serviços. É estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 26, o direito de reclamar. De acordo com o assessor Técnico Consultivo do Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon) da Câmara Municipal de Juiz de Fora,  Carlos Alberto Gasparete, todo produto ou serviço é coberto pela garantia legal. Essa orientação foi prestada durante o programa da Rádio Vivo da Rádio Solar AM 1010, apresentado por Ricardo Ribeiro. 

     A internauta Jacira relatou pelo facebook o problema que vem enfrentando com relação à aquisição de uma parabólica e um receptor. “Paguei R$ 45 pelo serviço de instalação e R$ 125 pela peça. O responsável foi até minha residência e realizou o serviço combinado. O problema é que depois de alguns dias as imagens sumiram e o técnico não atende mais minhas ligações. Tenho todas as notas fiscais”, relatou. Gasparete orientou a internauta que tome cuidado com a prestação de serviço. “As pessoas precisam ficar atentas e contratar somente pessoas indicadas de amigos, conhecidos ou de prestadora de serviço oficial’. 

     Dulce, do bairro Santa Cândida, disse que recebeu varias ligações em sua residência cobrando uma segunda pessoa. Ela relatou que já foi na empresa de telefonia e reclamou. Dulce explicou que não sabe mais o que fazer. O assessor do Sedecon orientou-a a procurar o Serviço de Defesa do Consumidor com os documentos pessoais para tomar as devidas providências. 

      Natalina, do bairro Monte Verde, falou que há mais de um ano colocou a Claro TV e há 4 meses está sem sinal. “Tentei cancelar o serviço oferecido e além de estar sem sinal estão me cobrando multa, o que devo fazer?”, questionou a ouvinte. Gasparete disse que ela não terá que pagar a multa pelos quatro meses que ficou sem sinal. Orientou-a a comparecer no Sedecon para que seja feita uma notificação a empresa. 

     Claúdia, do bairro Santa Luzia, reclamou que os correios e os bancos estão em greve e que a fatura do seu cartão não chegou. Pediu orientação sobre o que fazer para pagar a conta. Gasparete orientou-a a ligar para a administradora do cartão e solicitar o código de barras, pois é possível fazer o pagamento em loterias.