A Mensagem 4051 que altera a redação do artigo 195 do Estatuto dos Servidores Públicos, ampliando as profissões para contratação temporária de excepcional interesse público até a realização de concurso público, foi aprovada nesta quarta-feira na Câmara Municipal.

A matéria voltou a gerar discussão quando o vereador Roberto Cupolillo (Betão-PT) apresentou pedido de vistas, ou seja, adiamento da votação por 24 horas. O petista lembrou que a apreciação do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 está prevista para amanhã, quinta-feira (19/09). Uma das emendas apresentadas é a que elaborou, antecipando a previsão orçamentária para a realização de concurso público de 2015 para 2014. Ele sugeriu que os vereadores aguardassem essa votação e o posicionamento da Prefeitura diante da emenda.

O líder do prefeito Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal-PTC), entretanto, ponderou que em entendimento com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), a Prefeitura se comprometeu a fazer o concurso ainda em 2013. Por se tratar de um acordo verbal, Betão insistiu na necessidade de ser documentado, mas o pedido de vistas foi derrotado. Diante disso, ele Wanderson Castelar, outro vereador da bancada petista, e Jucelio Maria (PSB) votaram contra a Mensagem.