Nesta quarta-feira (11/09), às 14h, acontece a Plenária Final da Câmara Mirim 2013. Na última segunda-feira (09/09) os estudantes se reuniram na Escola Estadual Antônio Carlos para discutir e priorizar as dez propostas que serão levadas para o encontro na Câmara Municipal.

Um dos coordenadores do projeto, o advogado Sérgio Loures, explica que na Plenária serão escolhidas três propostas para cada subtema, Segurança na escola e Esporte, cultura e lazer. Após o fechamento dos trabalhos, as proposições que possam se transformar em projeto de lei serão encaminhadas à mesa diretora e, posteriormente, à comissão de participação popular e de legislação participativa.

A professora da Escola Municipal Dr. Adhemar Rezende de Andrade, Maria Izabel, afirma que a experiência tem sido importante para os estudantes. “Muitos já faziam parte do comitê de cidadania jovem e desenvolviam projetos na área, principalmente trabalhando a questão das eleições, das Leis e da Ficha Limpa. Para eles é uma grande oportunidade de ver como funciona a Câmara na prática e de ser cidadãos”.

A Câmara Mirim é uma iniciativa que busca promover a aproximação entre o Legislativo e as escolas do município, a fim de estimular a participação política e a cidadania de seus estudantes. Podem participar alunos das duas últimas séries do ensino fundamental de escolas das redes públicas e privadas, na faixa etária de 13 a 15 anos.

Confiram as propostas priorizadas:

1.     Como forma de fazer valer o direito de inclusão dos alunos com necessidades especiais, e consequentemente, garantir a este uso do espaço público de maneira digna e respeitosa, deve o poder público oferecer condições mínimas de infraestrutura e acolhimento dos mesmos. Tal artigo se justifica na medida em que compreendemos a segurança não como ausência de violência, mais uma postura e atitude de respeito e acolhimento aos que estão privados de seus direitos.

Parágrafo 1º - Caberão às instituições públicas estarem adaptadas a todos os portadores de necessidade especiais.

Parágrafo 2º- Deverá o poder público através da secretaria de educação oferecer assistência especializada aos alunos com necessidade especial.

2.     Criar um projeto de lei em que as escolas, com suporte da Secretaria Municipal de Educação, deveriam promover um encontro anual sobre segurança nas escolas, que culminaria em um congresso sobre o mesmo tema, onde as escolas seriam representadas pelos seus delegados eleitos nos encontros. Isso envolveria cada vez mais os alunos em projetos fora da sala de aula (culturais, esportivos), estimulando a participação coletiva, e promovendo os laços de solidariedade, assim criando valores éticos, morais e respeito às diferenças. Os subtemas iriam variar de ano a ano.

5.     Desenvolvimento pelo governo municipal de um plano de ação emergencial para as Escolas que apresentam maiores índices de criminalidade, que sofrem com a carência de recursos.

Propostas 2º Subtema: Esporte, cultura e lazer

6.     Caberá ao poder público municipal, por meio da Secretaria de Educação com apoio da Secretaria de Esportes cultura e lazer, promover uma Semana de Expressão Cultural, com propósito de integração, construção de relações saudáveis, abertura ao diálogo troca de experiências.

Parágrafo 1º A semana deverá acontecer em diferentes polos, ou seja, regiões. 

9.     Maior utilização de espaços esportivos públicos das comunidades como campos e quadras escolares com a contratação de monitores para atividades esportivas, no contra turno dos alunos, à noite e/ou em finais de semana. Para monitorar essas atividades poderiam ser recrutados alunos das diversas faculdades de Educação Física da cidade.