Publicada em: 09/09/2013 - 63 visualizações
O Fundo Especial da Câmara de Juiz de Fora (Funcam) foi instituído. A proposta da Mesa Diretora foi sancionada e recebeu o número 12.840. Com isso, mais um passo foi dado para a construção da nova sede do Legislativo Municipal, já que o instrumento é destinado a captação de recursos para a obra.
Os recursos serão provenientes da receita de aplicação financeira do próprio fundo, de inscrições pagas por candidatos a concursos públicos promovidos pela Casa, de convênios e contratos, da remuneração da permissão de uso ou de concessão remunerada de uso do espaço da Câmara por quaisquer entidades, incluindo postos de atendimento e agências bancárias.
Uma comissão será formada com três servidores efetivos para acompanhar a execução dos projetos, análise, identificação e consolidação em demonstrativos financeiros e orçamentários de todas as despesas fixas e variáveis, bem como dos encargos incidentes, sem prejuízo do acompanhamento da Comissão Especial de Controle Interno da Câmara.
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