Juristas notáveis serão convidados para realizar estudo sobre alternativas para a Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (09/09) pelo Grupo de Trabalho formado após Audiência Pública na Câmara Municipal. Os participantes entendem que qualquer decisão política tem que ser dialogada com a Justiça em função do estágio em que se encontra a questão. Há três ações em andamento. No último dia 5 a AMAC apresentou os serviços prestados aos vereadores em reunião realizada no Legislativo.

O convite será encaminhado aos advogados Ivan Gaudereto, que em 1984 participou da definição da natureza jurídica da Amac como Entidade Civil de Direito Privado; Alexandre de Oliveira,vinculado à Associação; Elisangela Nascimento, do Sinserpu; Sheila Brasileiro, da  Secretaria de Administração; Abdalla Daniel Coury; a OAB; a Procuradoria do Município e a da Câmara Municipal. Eles serão apresentados na reunião marcada para 23 de setembro, às 10h. À Alexandre de Oliveira será solicitada a apresentação de um breve histórico das ações em curso e o estágio em que se encontram.

O presidente do Sinserpu, Amarildo Romanazzi, questionou qual a intenção do Governo Municipal em relação à Amac. O secretário de Desenvolvimento Social, Flávio Cheker, reconheceu que o órgão realiza serviços essenciais  e assegurou empenho para a sua manutenção. Com o passar dos anos surgiram questões pontuais. Cheker informou que cerca de 650 dos 1400 servidores atuam nas creches, hoje vinculados à Secretaria de Educação. Desse total , 315 são docentes.

      O procurador municipal, Leonardo Guedes, reconheceu que a situação é complexa, mas deixou clara a atenção da Administração Municipal com o órgão e citou a presença de representantes de várias secretarias à reunião como indicativo de interesse. José Sóter de Figueirôa (PMDB) adiantou que, há aproximadamente dois meses, um grupo foi formado na Prefeitura para discutir possibilidades. As reuniões têm sido periódicas, mas o Poder Público ainda não tem uma posição formada.

      O Grupo de Trabalho é integrado pelas Secretarias de Governo, Desenvolvimento Social, Educação, Administraçao, Procuradoria Geral do Município, Sinperpu, Amac e pelos vereadores Jucelio Maria (PSB) e Wanderson Castelar (PT).