O assessor Técnico Consultivo do Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon) da Câmara Municipal de Juiz de Fora, Carlos Alberto Gasparete, participou nesta sexta-feira (06/09) do Programa Rádio Vivo da Rádio Solar AM 1010, apresentado por Ricardo Ribeiro, excepcionalmente neste mês. Os supermercados que forem flagrados comercializando produtos fora do prazo de validade poderão sair no prejuízo. O consumidor que encontrar alguma mercadoria vencida poderá trocar por outra. A ação faz parte do programa “De olho na validade” que surgiu de um acordo realizado entre a Associação Mineira dos Supermercados (Amis) e o Procon-MG (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor de Minas Gerais).

O objetivo é evitar a prática da oferta de produtos com prazo de validade vencido, bem como incentivar o consumidor a verificar tal informação no ato da compra, além de propiciar mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo. Os estabelecimentos participantes do programa deverão fornecer ao consumidor que identificar a validade vencida, de forma gratuita e imediata, outro produto idêntico e próprio para o consumo. 

Segundo Gasparete a importância deste programa é a questão da cidadania. “É transferido para o consumidor o papel de fiscal, que, por sua vez, além de exercer esta função, passa a ter a vantagem do ganho real do produto.” 

A moradora da cidade de Belmiro Braga, Marisa, disse que comprou uma bolsa na promoção, passaram-se 15 dias e a bolsa começou a descolar. Ela voltou na loja para efetuar a troca e o lojista não autorizou, alegando que a bolsa foi vendida durante uma promoção. Gasparete orientou-a a procurar o Sedecon com os documentos pessoais e a nota fiscal.

José, do bairro Naútico, relatou que trabalhou em uma empresa que não agia de forma correta com os clientes. “Sempre que os produtos estavam vencidos o gerente obrigava os funcionários a trocarem as embalagens com outras validades”. Gasparette enfatizou que essa prática é um crime e que pode matar. “Isso é caso de saúde pública”.

O ouvinte José Maria reclamou que fez um plano da Oi, Conta Total 2, e que a empresa não envia a cobrança com o valor do contrato e sim com valor maior. Relatou ainda que foi ao Procon da Prefeitura e reclamou, participou também de duas audiência públicas e que não aguenta mais a situação. Gasparete orientou o ouvinte a entrar com uma ação judicial por danos morais contra a Oi.