Na tarde desta quinta-feira (05/09), os integrantes da Comissão de Legislação da Câmara Municipal, Noraldino Junior (PSC) e Chico Evangelista (PP), se reuniram com o Procurador da Prefeitura, Wladimir de Oliveira Andrade, a Diretora Geral do Legislativo, Maria Aparecida Fontes Cal e o Diretor Jurídico, Leonardo Costa, para tratar da compilação do ordenamento jurídico municipal.

     De acordo com Noraldino, coordenador dos trabalhos, o objetivo é simplificar o sistema legislativo do município, de modo a que todo e qualquer cidadão tenha acesso a essas informações. “Isso vai facilitar a consulta e a aplicabilidade das leis”, explicou.

     Segundo ele, a consolidação das leis vai levar mais transparência para a população. “Hoje, nosso município tem mais de 12 mil leis, algumas muito antigas. Em alguns casos, há diversas alterações na legislação, o que dificulta a interpretação e o entendimento do cidadão. A consolidação vai facilitar essa acessibilidade”.

     Será marcada para a próxima semana uma reunião da Comissão de Legislação com os técnicos responsáveis pelo sistema da Prefeitura e os da Câmara, para discutir uma unificação da consulta e da alimentação. O objetivo é o alinhamento de informações. Mais uma reunião será feita com os responsáveis pela técnica legislativa e redação final dos projetos. 

     Também será realizado um estudo para avaliar a possibilidade da consolidação ser feita pelos próprios servidores da Câmara e da Prefeitura. Outros especialistas da área farão uma apresentação sobre a forma de efetivar o trabalho.

     O estudo do ordenamento jurídico municipal teve início após proposta do vereador Noraldino Junior em Audiência Pública, no último dia 22 de agosto.