Os bancos de Juiz de Fora não estão cumprindo a lei 12.503 que determina a afixação de cartaz informando taxa de juros mensal e anual, número de prestações e soma total a pagar, sem e com o financiamento em crédito consignado. O dispositivo ainda determina a comunicação de que não é cobrada comissão pela intermediação de empréstimo e a obrigatoriedade de entrega de uma via do contrato. A irregularidade foi detectada nesta segunda-feira (26/08) durante a Blitz do Idoso. O trabalho de fiscalização do cumprimento das leis de defesa da terceira idade está sendo feito pela Comissão do Idoso, integrada pelos vereadores Isauro Calais (PMN-presidente); Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico – PDT), Vagner de Oliveira (PR) e Rodrigo Mattos (PSDB-suplente). Órgãos e entidades, que compõem a comissão especial, também participam dos trabalhos. Todas as cinco instituições serão notificadas nesta terça-feira (27/08), com prazo de 30 dias para providenciar as correções.
Longo tempo de espera, dificuldade de acesso a senha para prioridade, forte apelo à adesão ao crédito consignado, uso de idosos para movimentação de empresas na fila especial e até falta de bebedouro estão entre os problemas encontrados. O endividamento crescente dos idosos com comprometimento de até 30% dos benefícios com empréstimos, além do cartão de crédito, que vem sendo oferecido por instituições financeiras, preocupam Isauro Calais e levará seus integrantes da Comissão do Idoso a solicitaram providências ao Governo Federal.
Na Agência do Banco Itaú, na Halfeld, 78, os idosos não têm acesso automático à senha preferencial e o dispositivo de emissão não se encontra em local visível. Um dos funcionários disse que se “quiser, o idoso pode pegar a senha com o horário da chegada e pedir a autenticação do horário de atendimento assim que chegar ao caixa”. Isauro Calais, entretanto, enfatizou que o indicativo de senha é obrigatório e tem que ser mantido em local acessível.
A Agência 24 do Banco do Brasil atende a todas as exigências, a exceção é a divulgação da lei sobre condições para acesso ao crédito consignado, como taxas. O gerente Glaydson Teixeira Cavalcante considera o respeito ao idoso da maior importância e entende que essa parcela da população deve ser tratada com carinho e respeito.
O fluxo de pessoas com mais de 60 anos é intenso na Agência Manchester do Santander. A unidade oferece água e dispõe de sanitários, porém ainda não afixou o aviso da lei 12.503. Os envolvidos com a blitz tomaram conhecimento de idosos que entram na fila para atendimento prioritário para fazer movimento de empresas, o que tem prejudicado os próprios idosos. O Santander foi informado que o caixa deve se negar a fazer esse atendimento, deixando claro que a preferência é exclusiva para pessoas da terceira idade.
Na Agência do Bradesco, da Halfeld 592, os vereadores encontraram os maiores apelos pelo crédito consignado. Há um setor específico para oferta aos idosos. Os vereadores constataram que a senha para o gerente não define prioridade e que a senha não estava sendo devolvida para uma cliente, após o atendimento, o que prejudica a fiscalização sobre o tempo de espera, 15 minutos.
Os usuários da Agência Halfeld da Caixa Econômica Federal estão expostos a longo período de espera. De imediato, a blitz encontrou, no primeiro andar, duas pessoas esperando por mais de uma hora. Uma havia chegado às 14h41 e outra às 14h55 e continuavam aguardando até as 15h50. Segundo o banco, esses idosos têm direito a prioridade, mas a inexistência da placa informativa faz com que não reivindiquem o direito. A agência também não dispõe de bebedouro e vários degraus da escadaria estão sem fita antiderrapante.
Além dos vereadores, participaram da blitz Carlos Alberto Gasparette, coordenador do Serviço de Defesa do Consumidor (Sedecon) da Câmara Municipal; Magno Alexandre dos Santos, do Procon; Ivan Barbosa, da Comissão do Idoso; Maria José Sinhoroto, do Creas Norte; Arlene Mota, do Creas-Idoso-Mulher; Pedro Paletta, presidente do Conselho do Idoso; Rosângela Bonoto, do Centro de Convivência do Idoso; Cristiano Chaves de Oliveira e Cláudio Ricardo Corrêa, da Secretaria de Urbanismo.
