A audiência pública da tarde desta terça-feira (28/05) recebeu a subsecretária de controle interno, Marlene Bassóli, para demonstração do desempenho do Município em relação às metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como a execução das receitas e das despesas divulgadas por meio do Relatório Resumido e Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, respectivamente, do 2º bimestre e do 1º quadrimestre de 2013. 
     De acordo com apresentação da subsecretária a  meta de arrecadação prevista para o 1º quadrimestre de 2013 foi de R$ 563,8 milhões, sendo que a receita realizada no período foi de R$ 379,2 milhões, o que corresponde a 67% da meta prevista. As receitas correntes (tributárias – IPTU/TCRS, ISSQN etc; e transferências correntes – FPM, ICMS, IPVA, Fundeb, etc) alcançaram 88% da meta prevista, ou seja, sua execução foi de R$ 371,9 milhões, em uma previsão de R$ 422,9 milhões.
      “No comparativo das receitas transferidas que incluem FPM, ICMS, IPVA, Fundeb, FNDE foi apurada uma variação positiva de 7%, sendo R$ 205,1 milhões no 1º quadrimestre de 2013, contra R$ 191,5 milhões no mesmo período de 2012”, ressaltou Marlene.
 O aumento dessas receitas pode ser associado à arrecadação do IPVA. Conforme informação da Secretaria Estadual da Fazenda, dos R$ 56 milhões de IPVA previstos para o Município, já foram repassados no 1º quadrimestre 84,28%. Em relação ao ICMS, a variação nominal de 7% tem como causa principal a desaceleração da atividade industrial, ocasionando uma arrecadação pouco expressiva. Quanto ao Fundeb, a variação de 10% decorre do aumento do valor mínimo nacional por aluno, que alcançou R$ 2.243,71 em 2013. A transferência do FPM, no comparativo, teve variação de 3%, que está associada à desoneração gradativa do IPI.
      Já  as despesas fixadas para todo o exercício de 2013 foram da ordem de R$ 1,4 bilhão. Deste montante, foi liquidado de janeiro a abril recursos de R$ 253,7 milhões, o que corresponde a 18% do valor orçado para o ano. Entre as despesas correntes, que incluem gastos com pessoal e encargos, juros e encargos da dívida entre outras, foram previstos R$ 1 bilhão, dos quais R$ 245,8 milhões foram executados.  
As despesas correntes executadas no 1º quadrimestre de 2013, na ordem de R$ 245,8 milhões, tiveram uma variação de 5% em relação ao mesmo período de 2012. Os dispêndios mais significativos foram em relação a transferências a instituições privadas (R$ 14,9 milhões), com destaque para contratação de médicos para Samu, HPS e urgência e emergência (R$ 1,9 milhão). A variação positiva também é resultado da maior transferência de recursos financeiros para entidades conveniadas a receber recursos de incentivo de adesão à rede 100% SUS e para as entidades filantrópicas contratualizadas – Maternidade Therezinha de Jesus, Ascomcer e Santa Casa (R$ 3,9 milhões) e manutenção das UPAs (R$ 5 milhões).
     Segundo a subsecretária de controle interno o Município aplicou em saúde, 16,94% das receitas arrecadadas (o mínimo estabelecido pela Constituição é de 15% ao ano) e 19,39% em educação (o mínimo é de 25% ao ano, com base nas receitas arrecadadas).  Quanto ao limite da despesa total de pessoal, o Município atingiu, no 1º quadrimestre, 47,45% da receita corrente líquida, sendo 46,09% do Poder Executivo (cujo limite máximo é de 54%) e 1,36% do Poder Legislativo (que tem limite máximo de 6%).