A reestruturação organizacional da Câmara, com aumento e definição de atribuições, foi colocada em votação pela Mesa Diretora e aprovada em plenário nesta sexta-feira (10/05). As alterações foram feitas dentro das normas da boa gestão em consonância aos anseios administrativos,disse o presidente Julio Gasparette (PMDB), enfatizando que as modificações vão assegurar o aumento da eficiência e da eficácia dos serviços do Legislativo. Gasparette reafirmou que a transparência continuará sendo uma prioridade para a atual gestão,adiantando que a partir de junho será divulgada, na página da Câmara na Internet, os nomes, cargos e a remuneração de todos os servidores.
Aliada às mudanças estruturais, que vão ampliar as responsabilidades dos servidores, o presidente anunciou reajuste linear de 10% na data base de maio. “Trata-se do reconhecimento do empenho dos colaboradores para o alcance das metas da Casa Legislativa, de atender bem e oferecer o melhor para os juiz-foranos”, afirmou. A Constituição Federal permite o gasto das Câmaras Municipais com até 70% com folha de pagamento. Os limites legais e constitucionais estão sendo observados. Os gastos com pessoal, com limite em 6%, com a reestruturação estão no patamar de 1,76%.
Mudanças promovidas
No Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) foram criadas três frentes de trabalho. A Supervisão de Formação para a Cidadania e Diagnóstico Social, responsável pela Escola de Cidadania, Parlamento Jovem, Câmara Mirim e levantamentos realizados na área de ocorrência da Câmara Itinerante. A Supervisão de Organização de Procedimentos e Rotinas Internas responderá pelo atendimento ao cidadão na Câmara e organização interna enquanto a Supervisão de Assessoramento e Atividades da Escola do Legislativo de Juiz de Fora se encarregará da capacitação dos servidores, treinamentos e aperfeiçoamento dos agentes públicos, entre outras atribuições. Quando da sua criação, os serviços do CAC eram voltados para a sociedade. Hoje o órgão também presta assistência à Casa, incluindo assessoramento às Comissões Permanentes e Temporárias e maior integração administrativa, o que tornou os ajustes necessários.
O aumento da demanda motivou a proposta de nova organização para a Divisão de Documentação. Surgiu a Divisão de Acompanhamento de Processo Legislativo sob a responsabilidade de Raimundo Nonato, o servidor mais antigo do Legislativo. O presidente Julio Gasparette adiantou que está em andamento licitação para ordenação do material do setor documental, acumulado durante anos. Já à Divisão de Arquivo e Registro Processuais, a ser comandada por servidor concursado na área de arquivamento e documentação, caberá avaliar, classificar e ordenar os documentos e processos para efeito de preservação, guarda temporária ou eliminação, respeitando a temporalidade, entre outras atribuições.
A Comunicação Social deixa de ser coordenadoria e ganha status de diretoria, com aumento de responsabilidades. Está sendo criada a Assessoria de Editoração, Diagramação e Produção Gráfica, enquanto a Assessoria de Cerimonial passa a ser também de Eventos Institucionais. A Divisão de Áudio e Imagem ganha nova organização com dois serviços: Suporte em Áudio e Suporte em Vídeo. Também a Procuradoria passa a ser Diretoria Jurídica. O responsável pelo setor ganha mais atribuições.
Outras Divisões, a de Contabilidade e a de Programação e Liquidação de Despesa, se subdividirão, buscando manter o controle orçamentário da Casa, da verba de gabinete e o Controle Financeiro. A transparência na divulgação das contas continuará sendo uma prioridade.
Na Diretoria Administrativa foram criadas três frentes de trabalho: Serviços de Transportes, Apoio Administrativo e Manutenção Operacional. A Divisão de Registro de Atos Legislativos também ganha mais atribuições. O setor passa a ser responsável também pelos registros históricos da Câmara Municipal, como o da posse dos vereadores, licenças para tratamento e impedimentos. Também a Divisão de Informática passou por mudanças. Ganha uma denominação atual de Divisão de Tecnologia de Informação, dispondo dos serviços de Desenvolvimento de Software e o de Suporte e Manutenção.
A Diretoria Geral tem a competência de orientar e coordenar os serviços e as atividades atribuídas ao Diretor Jurídico, ao Diretor Administrativo e aos chefes de Divisão, em geral. A criação de um Núcleo de Licitação e Gestão de Contratos e Convênios, subordinado à Diretoria Geral do Legislativo, à Diretoria Administrativa e à Mesa Diretora, é novidade. Garantirá maior controle dos procedimentos licitatórios e de execução contratual. A Assessoria Especial de Engenharia é outra novidade e vai auxiliar a Comissão de Urbanismo na emissão de pareceres e vistorias externas, assim como nas inspeções da estrutura do centenário Palácio Barbosa Lima e do Anexo Ignacio Halfeld, que abrigam o Legislativo.
Um pedido antigo dos vereadores, de assessoria especializada na análise das mensagens orçamentárias, foi atendido. Um servidor efetivo foi destacado para a função de supervisor de Assessoramento e Atividades de Planejamento Orçamentário. Trata-se de um profissional que já chefiou o setor de Programação e Liquidação de Despesas, conhece a rotina do Legislativo e o trâmite das peças orçamentárias.
Foram criados mais dois cargos efetivos de advogado, um cargo de analista de sistema e um de contador, com programação de concurso para o ano de 2013. Além disso, foram ampliados mais cinco cargos concursados de Assistente Legislativo I.
