Na tarde desta quarta-feira (17/04) o coordenador do Serviço de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, Carlos Alberto Gasparete, ministrou palestra no Senac Juiz de Fora para alunos do curso de Aprendizagem em Serviços Administrativos e Vendas. O tema debatido foi a atuação do Procon - Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor no Brasil e o trabalho desenvolvido pelo Sedecon.

De acordo com Carlos Alberto, o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor atua em todo o Brasil orientando as pessoas em suas reclamações, informando sobre os direitos, além de fiscalizar as relações de consumo. “Funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço. Quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local”. O Órgão de Defesa pode ser estadual ou municipal, e segundo o artigo 105 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), é parte integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Para Gasparete a função do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é educar, orientar e informar sobre as relações de consumo. “O Brasil tem um dos mais avançados códigos inerentes à matéria. O órgão, fundamentado legalmente, estará sempre ao lado da sociedade consumidora, estabelecendo princípios que levem a evitar a vulnerabilidade dos direitos, de ser ouvido, da escolha, da proteção, da vida, da saúde, da educação para o consumo, da proteção contra publicidade enganosa ou abusiva, da proteção contratual, da indenização e do acesso à Justiça. Os trabalhos executados gratuitos e, pelas decisões proferidas, merecidamente dizemos ser eficiente”.

Ele ainda explicou sobre a responsabilidade do fornecedor e do consumidor, de ofertas em publicidades, da proteção contratual, direitos e deveres. Na ocasião relatou o trabalho desenvolvido pelo Sedecon.

A Aluna Giovana Cristina achou interessante a palestra, disse que tirou muitas dúvidas e que a partir do aprendizado vai colocar em prática seus direitos. Rodrigo Lima Moreira ficou satisfeito com a iniciativa do Senac.

Os alunos Mauro Mattos de Paula, Indianara Ferreira e Michael Douglas da Conceição fizeram várias perguntas e agradeceram Gasparete pelos esclarecimentos.

O Sedecon funciona no prédio da Câmara Municipal de Juiz de Fora, Rua Halfeld, n° 955, Centro, Juiz de Fora/MG.  O atendimento é realizado de segunda a quinta-feira, de 8h às 18h, e na sexta-feira até às 17h.