Atendendo a Lei 10.000 de 2001 com o objetivo de apresentar as propostas de trabalho das secretarias municipais, a Câmara Municipal realizou na tarde desta segunda-feira (08/04) audiência pública com o Secretário Municipal de Atividades Urbanas, Basileu Tavares.

O representante da pasta explicou a estrutura funcional da Secretaria e apresentou a equipe. Para Basileu o principal objetivo do trabalho é “informatizar a Secretaria levando sistemas de alta tecnologia para a população com acesso pleno e dinâmico a todos os serviços oferecidos e buscando maior humanização na relação com o contribuinte”.

A motivação interna dos servidores e a conversão de política de governo em política pública foram apontadas como metas.  O secretário afirmou que a falta de pessoal é a maior dificuldade do trabalho.

Sobre as alternativas da nova gestão para aprimorar o atendimento, o Secretário falou sobre o lançamento do site da SAU, com informações básicas, consulta prévia, Código de Posturas e plantas de loteamentos disponíveis pela internet.

O diretor executivo da Abrasel, Marcos Henrique Miranda, elogiou a postura. “Exercem uma política de portas abertas voltada para o diálogo. Hoje buscam conciliação”.

O presidente da Câmara Municipal, Julio Gasparette, lembrou da Lei 12530 de sua autoria, que trata da regularização de imóveis. “Juiz de Fora possui mais de 100 mil imóveis sem registro”.

Zé Márcio (PV), que também é engenheiro, cobrou a realização de concursos públicos para arquitetos e engenheiros. A mesma demanda foi solicitada pelo vereador Rodrigo Mattos (PSDB), que falou também sobre os ambulantes do município.

O vereador Wanderson Castelar (PT) cobrou o cumprimento da Lei 12065 de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de lavatórios, com água corrente, sabão líquido e toalhas de papel, nos estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no próprio local.

Em relação aos ambulantes, o Secretário anunciou que o diálogo está sendo mantido para que nenhuma atitude seja precipitada. “Vamos agir com transparência, sem promessas e diante das possibilidades”.

Basileu anunciou ainda que em breve haverá solução para os problemas dos bares no bairro Alto dos Passos.