A importância de levantamentos precisos para o combate à criminalidade foi ressaltada durante o segundo dia do Seminário Violência Urbana em Juiz de Fora com o debate sobre Diagnóstico e Perpectivas. A complexidade da temática foi reconhecida pelos palestrantes, mas não reduziu a expectativa do mediador Jucelio Maria (PSB), presidente da Comissão da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara de Vereadores, de que o evento se traduza em propostas para políticas públicas a serem desenvolvidas.
A criminalidade não pode ser enfrentada apenas pelas forças de segurança. Trata-se de um problema de toda sociedade, ressaltou Paulo Fraga, diretor do Centro de Pesquisas Sociais da UFJF. O debate democrático foi considerado pelo professor a única saída para as dificuldades que se apresentam e o reconhecimento das desigualdades,fundamental para desenvolvimento de ações efetivas.
A representante da Defensoria Pública, Gilmara Andrade dos Santos, se referiu a programas executados como o Núcleo Especializado de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica, apostando principalmente na prevenção. A prevenção também foi enfatizada por Arine Caçador, do Centro de Prevenção à Criminalidade de Juiz de Fora, que fez ponderações em torno de dados. Ela informou que o sistema prisional abrigava 150 mil em 1995 e, no ano passado, mais de 540 mil, o que demonstra que o aumento do número de vagas não é a solução.
A lógica foi seguida pela professora Cyntia Toledo de Miranda Chaves, do Instituto Vianna Júnior. O Direito Penal não é, segundo ela, capaz de conter a criminalidade. Aspectos adotados pela Colômbia com sucesso podem ser empregados, desde que respeitadas peculiaridades locais. Ela se refere a gestão institucional por parte do município, a informações confiáveis, a proximidade da Justiça com os cidadãos, a valorização da Polícia, a projetos de policiamento comunitário e recuperação do espaço público. Cyntia recomendou atenção especial a populações que tenham sido deslocadas de seu local de origem e enfatizou que, seja qual for a política de prevenção adotada, o respeito aos direitos fundamentais é indiscutível.
A retomada do espaço público foi citada ainda pela professora Maria Aparecida Tardin Cassab, da Faculdade de Serviço Social da UFJF. Ela lembrou do enfraquecimento do Estado nos anos 90, com a política privatista e desmobilização de programas. Paralelamente, observou o crescimento de redes ilegais externas, como o tráfico de armas, o que se refletiu no aumento da violência.
A vinculação entre o consumo de drogas e a criminalidade foi abordada por Laisa Santos, do Centro de Referência em Pesquisa, Intervenção e Avaliação em Álcool e Outras Drogas (Crepeia), que trabalha com um público mais exposto a doenças transmissíveis e a situações de violência. Ela, entretanto, alertou para o risco da associação das drogas com criminalidade, deixando claro que há poucas informações a respeito. Laisa esclareceu que citações em relação ao crack aparecem mais em função do seu consumo se dar geralmente nas ruas, com os usuários mais expostos.
O papel da Imprensa foi abordado pela jornalista Marise Baesso. Além de levar ao público o que realmente acontece, a profissional esclarece que os meios de comunicação promovem discussão mais aprofundada. O maior número de apreensões de armas foi na Zona Norte que também registrou o maior número de homicídios. Dados como esse foram levados ao conhecimento dos juiz-foranos, assim como que em 2011 houve 52 assassinatos; em 2012, 99 e mais 34 em 2013. A líder comunitária Adenilde Bispo Petrina, do Santa Cândida, por sua vez,fez um histórico de exclusões sociais seguido de alerta de que as entidades e instituições estão atacando o mal e não sua origem, referindo-se à sociedade desigual.
Entre os presentes estavam o presidente da Câmara Julio Gasparette (PMDB) e os vereadores Wanderson Castelar (PT), Roberto Cupolillo (Betão-PT), Antônio Aguiar (PMDB), Rodrigo Mattos (PSDB) e a diretora geral do Legislativo, Maria Aparecida Fontes Cal.
O seminário Violência Urbana em Juiz de Fora: O que deve ser feito?, foi promovido pela Câmara Municipal emparceria com a OAB – Subseção Juiz de Fora, Prefeitura, UFJF e Instituto Vianna Júnior. Por volta das 16h30 desta sexta-feira (15/03) foi realizada a segunda e última mesa com o debate: Como prevenir e combater a violência.
