Publicada em: 04/03/2005 - 719 visualizações

Vereadores participam de debate sobre situação da Penitenciária de Linhares

Vereadores  participam de debate sobre situação da Penitenciária de Linhares (04/03/2005 00:00:00)
  • Vereadores participam de debate sobre situação da Penitenciária de Linhares        A vereadora segunda vice-presidenta da Câmara Municipal, Rose França (PL) e o vereador Isauro Calais (PDT) participaram de um debate hoje, 04/03, em uma rádio local para...
 

Vereadores participam de debate sobre situação da Penitenciária de Linhares

       A vereadora segunda vice-presidenta da Câmara Municipal, Rose França (PL) e o vereador Isauro Calais (PDT) participaram de um debate hoje, 04/03, em uma rádio local para discutir as denúncias de maus tratos impostos aos detentos das penitenciárias Ariosvaldo Campos Pires e José Edilsom Cavalieri. O objetivo foi repercutir a audiência pública, do dia 22 de fevereiro, convocada para discutir o assunto. A vereadora Rose França informou que o antigo diretor das penitenciárias foi exonerado do cargo e que o processo está em andamento na justiça.
       Isauro Calais afirmou que quem cometeu um crime precisa ser punido, mas ter a sua integridade física e mental garantida. Em todo meio existem bons e maus profissionais. Já fui procurado por agentes penitenciários reclamando das denúncias feitas e afirmei que os casos precisam ser apurados. Não queremos privilégio para os presos, mas respeito com o cidadão disse.
       O processo foi aberto com base em denúncias da Pastoral Carcerária e da Associação Ecumênica de Apoio Jurídico ao Encarcerado. Eles alegavam possíveis casos de tortura contra os detentos. Os vereadores comentaram sobre a superlotação no Ceresp, que também pode ser vista como um tipo de agressão aos detentos. Uma cela onde cabem cinco pessoas e ficam 30 é absurdo. Enquanto uns dormem, outros têm que ficar acordados ou dormir em pé. Isso é uma forma de tortura, arrematou Isauro Calais.
       


Projeto incentiva criação de vagas para portadores de deficiência

       Empresas que prestam serviços com fornecimento de mão-de-obra à Administração Direta, Indireta, Fundações, Autarquias do Município e Câmara dos vereadores serão incentivadas a empregar mais portadores de deficiência.

        Projeto do vereador Paulo Rogério (PMDB) determina a reserva de 20% do total das vagas previstas no contrato para esses trabalhadores.

        A idéia do peemedebista é fazer com que a proposta seja incluída como cláusula obrigatória nos contratos. Uma vez aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo, as empresas que já estiverem contratadas, terão 90 dias para se adaptar ao dispositivo.

        O projeto tramita nas Comissões Técnicas do Legislativo. A expectativa do autor é de que se torne um incentivo a pessoas que enfrentam dificuldades de entrar no mercado de trabalho.

       “Num momento de pouca oferta de vagas, as dificuldades são ainda maiores para essa parcela da população”, alerta, defendendo medidas para reduzir o problema.

       

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