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Rescisão de contrato de trabalhadores da Arizona é debatida A audiência pública desta quinta-feira (04/02) foi solicitada para tratar da situação dos ex-funcionários terceirizados da conservadora Arizona. O vereador Luiz Carlos dos Santos (PTC) representou Noraldino Lúcio Dias Júnior (PSC), autor do requerimento que originou a audiência. Uma pequena mensagem de Noraldino, lida por Luiz Carlos, justificou a ausência por conta de convocação para reunião partidária em Belo Horizonte. No documento, Noraldino cobrou uma resposta concreta sobre a rescisão salarial devida aos ex-funcionários da Arizona. Estes trabalhadores já receberam o salário atrasado e o fundo de garantia com intervenção do vereador e do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação de Juiz de Fora. Desde 2008, na gestão do prefeito José Eduardo Araújo, Noraldino tem atuado em defesa dos funcionários que tiveram os contratos cancelados. Luiz Carlos enfatizou ter aceitado representar o vereador autor por sua luta para constituir um elo de representação das famílias. Mais precisamente, neste caso, de todas as que se encontram em dificuldades por não receberem o pagamento que lhes é devido.
O procurador geral do município, Gustavo Henrique Vieira, afirmou que a prefeitura pagou para a Arizona por determinado período de tempo e que a empresa não pagou aos funcionários. Ele alega ter havido falta de fiscalização do contrato. E considera o maior problema o caso dos trabalhadores do JF Informação, que teriam sido os mais prejudicados. Segundo ele, a prefeitura não pode pagar a rescisão sob pena de grave improbidade administrativa, a não ser na Justiça. Gustavo disse que todos os funcionários recorreram judicialmente. O município é subsidiário das ações, o que significa que primeiro a empresa será acionada e depois, necessariamente, será a vez da prefeitura. De acordo com Gustavo, a prefeitura não se recusará a pagar. E os valores trabalhistas serão pagos entre quatro e cinco meses.
O presidente do sindicato da classe, Sérgio Ribeiro, disse que no total há 390 ações transitadas em julgado, com processos em fase de cálculo na Justiça do Trabalho. A prefeitura fará estes pagamentos por meio de requisições de pequeno valor (RPV). O advogado da Arizona, André Decnop, declarou que acompanha desde junho de 2008 um processo que chamou de omissão deliberada da prefeitura. Ele enfatizou que o município não tinha dinheiro para pagar e não honrou o contrato. “A prefeitura passou por grave insolvência financeira e deixou de pagar o principal fornecedor de mão-de-obra”, explicou. André disse que, para justificar, foi alegado que a Arizona teria “pseudo-irregularidades”. O advogado contou que a prefeitura deve mais de seis milhões de reais no caso. Ele disse, ao contrário do declarado pelo procurador da prefeitura, que a empresa já teria entrado com quatro ações contra o município, que teria acionado a Arizona em outros três processos.
André destacou que há um mecanismo na lei de licitações que permite que o ente público possa notificar a empresa titular do contrato para sanar irregularidades, caso elas sejam constatadas. Ele afirmou que a prefeitura nunca teria notificado a Arizona, o que sinaliza que não haveria objeções ao serviço. E explicou ainda que a empresa ofereceu a possibilidade de acordo judicial em juízo, com homologação na 2ª Vara do Trabalho. André deixou claro que a Arizona aceita encontro de contas transparente judicial, o que não teria despertado interesse do município. Para ele, esta seria uma estratégia de postergação do pagamento. E pediu que os vereadores acompanhassem a realização desse acerto. Por sua vez, o procurador do município diz que já foram realizadas três tomadas de contas este ano, que estariam prontas no Tribunal de Contas do Estado. “A Arizona causou um rombo no município por 12 anos. Posso afirmar que a empresa não quer fazer encontro de contas. Efetuaremos um pagamento em duplicidade pelo que eles não pagaram”, encerrou. Mais tarde, durante a reunião ordinária Noraldino, já em Juiz de Fora, afirmou que os funcionários da Arizona não compareceram ao encontro por que teriam sido forçados a isto. Durante a audiência, o plenário, normalmente lotado quando o tema é discutido, estava vazio.
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