O cumprimento de leis que garantem os direitos dos idosos será cobrado. A Câmara aprovou nesta terça-feira (15/01) projeto de resolução que vai possibilitar a Blitz do Idoso, com a fiscalização dos dispositivos. Atualmente há cerca de 40 leis municipais voltadas para pessoas com mais de 60 anos.
O trabalho será desenvolvido pelos vereadores Isauro Calais (PMN), Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederido - PDT), Vagner de Oliveira (PR) e Rodrigo Mattos (PSDB), integrantes da Comissão Permanente do Idoso, além de 17 órgãos e entidades de defesa desse segmento da população. Todos receberam um catálogo listando os dispositivos.
Financeiras, bancos, unidades de saúde, supermercados, farmácias, lojas, entre outros setores, serão fiscalizados. O Disque Idoso – 0800-0210001 – poderá ser acionado para denúncias. Uma vez confirmado o descumprimento de alguma lei, o Executivo ou outro órgão competente será notificado para tomar providências e penalizar os infratores.
Essa é mais uma etapa do trabalho desenvolvido para preparar Juiz de Fora para o aumento de pessoas na terceira idade. Atualmente, 14% dos juizforanos tem mais de 60 anos. “A Comissão Permanente do Idoso espera ajudar na construção de uma sociedade mais justa e igualitária para esta população tão marginalizada,” enfatizou Isauro Calais.