Uma nova organização da Câmara Municipal e novas diretrizes norteadoras para a conduta e a prática dos legisladores na Casa serão adotadas com a aprovação da revisão do Regimento Interno, em segunda votação, nesta sexta-feira (30/11). Durante a discussão do texto, os vereadores mostraram-se preocupados também em assegurar maior participação popular nas Câmaras Itinerantes, Audiências Públicas e Tribunas Livres, aproximando ainda mais os juiz-foranos do Legislativo.

            A Câmara Itinerante ganhou uma nova sistemática. Serão quatro edições anuais nos meses de abril, junho, agosto e outubro, com alternância entre as diferentes regiões administrativas. O Centro de Atenção ao Cidadão do Legislativo continuará coordenando a Escola de Cidadania, que incluirá a elaboração de documento com as demandas e propostas das lideranças que participarem das atividades.

Essas demandas e propostas poderão ser apresentadas por eles nas reuniões itinerantes, desde que se inscrevam para fazer uso da palavra com a Assessoria de Cerimonial da Câmara. Em caso de até 12 inscritos, cada um deles poderá se manifestar por até cinco minutos. Existindo um número superior, o tempo será reduzido para três minutos. O ciclo será concluído em novembro de cada ano, quando haverá uma reunião especial, no plenário da Câmara, com convite a participação de todos os oradores. Na oportunidade, serão informados sobre os encaminhamentos solicitados.

As Tribunas Livres, espaço aberto à participação de entidades representativas da sociedade, serão ampliadas. Atualmente são realizadas duas, às terças-feiras, durante o período de reuniões plenárias. Esse número dobrará com a sua promoção também as quintas-feiras. Normalmente ocorrem após a Ordem do Dia, porém poderão ser antecipadas mediante aprovação da maioria simples dos vereadores presentes.

Também o número de audiências será ampliado. Passará de quatro para seis, duas na primeira quinzena, fora do período de reuniões, com início às 17h30, e o restante na segunda quinzena, começando às 15h. Assim, a demanda dos variados públicos será atendida.

            Expedientes do dia a dia também sofrerão mudança. O início da reunião ordinária entre segunda e quinta-feira passa de 17h para as 17h30 e na sexta-feira das 10h para as 10h30. A entrega de títulos se dará fora do período de reuniões ordinárias, limitando-se a dois por semana, e a Comissão de Ética permanece com caráter permanente. Além disso, o voto secreto será integralmente extinto. A resolução que trata do assunto ainda admitia a votação secreta mediante requerimento de vereador, aprovado pela maioria absoluta. Desde 2001, quando a proposta passou a vigorar, isso nunca ocorreu. A indicação será extinta e o requerimento, que cumpre a função e vai além, mostrando-se mais eficaz, também será mantido.

Sete títulos foram avaliados sob a supervisão da diretora geral do Legislativo, Maria Aparecida Fontes cal : Da Câmara Municipal, Da Mesa Diretora, Do Plenário, Dos Vereadores, Das Comissões, Das Reuniões e Das Proposições e Do Processo Legislativo.

O projeto e emendas seguem agora para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e para a Comissão Especial de Revisão integrada pelos vereadores Dr. Luiz Carlos (PTC), presidente; Julio Gasparette (PMDB) e Roberto Cupolillo (Betão-PT), relatores; e Antônio Martins (Tico-Tico-PP), Francisco de Assis Evangelista (Chico Evangelista-PP), João Evangelista de Almeida (João do Joaninho–DEM) e José Mansueto Fiorilo (PDT). Eles terão três dias para análise final da matéria. O texto volta para a terceira e última votação na próxima semana. Uma vez sancionado, o Regimento Interno Revisado entra em vigor dentro de 60 dias. Ou seja, na próxima Legislatura. Uma vez em prática, pode sofrer alterações pontuais que se fizerem necessárias.