A Mensagem 4001, com as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2013, foi aprovada em segunda discussão nesta quinta-feira (27/09) com 181 emendas apresentadas pelos vereadores, além do quadro de metas e prioridades do Poder Legislativo. Propostas de melhorias principalmente para a saúde, a educação e o saneamento básico foram feitas e aprovadas. Somando as receitas do Tesouro e as vinculadas, o orçamento previsto para o município, no próximo ano, é de R$ 1.201.970.163,90.

          A LDO norteia o planejamento das ações governamentais para o próximo ano, ou seja, para o futuro prefeito de Juiz de Fora. A modernização, a transparência e a atualização dos serviços públicos formam o eixo da Mensagem na busca de mais eficiência do Poder Público.

          A proposta é apresentada em seis capítulos: diretrizes, prioridades e metas da Administração Pública Municipal; a organização, a estrutura e a execução de orçamento municipal; a administração da dívida e operações de crédito; as despesas de pessoal; as disposições sobre alterações na legislação tributária do município e as disposições transitórias. A matéria retorna em terceira discussão – redação – nesta sexta-feira (28/09).

Emendas aprovadas

Construção de duas Unidades de Pronto Atendimento em Saúde (UPAs);

Jornada de trabalho de 30 horas semanais para assistentes sociais sem redução de vencimentos;

Revisão geral das remunerações, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como das Autarquias e Fundações Públicas Municipais de acordo com a variação anual de, no mínimo, o IPCA acumulado no período, cujo percentual será autorizado em lei específica, acrescido de recomposição salarial;

Implantação de oito Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF);

Construção de Centro de Serviços de Verificação de Óbitos;

Criação do Código Sanitário;

Manutenção do Programa Municipal de Esterilização de Animais;

Recomposição do passeio da Avenida Governador Valadares;

Criação da Casa do Turismo;

Implantação do Plano Municipal de Meio Ambiente;

Alambrado e iluminação do campo de futebol do Bairro Progresso;

Construção de Unidade de Atendimento Primário em Saúde (UAPS) no Progresso;

Construção de UPA no Bairro Manoel Honório;

Construção de creche no Progresso com ampliação de vagas para crianças de zero a três anos de idade;

Pavimentação asfáltica das ruas A, B, C e D no Bairro Previdenciários;

Instalação de Academias de Ginástica ao ar livre;

Reforma da rede física das Escolas Municipais Dante Jaime Brochado, Ilva Mello Reis, Manoel Bandeira, Maria Clotilde Hargreaves, Murilo Mendes, Professora Marlene Barros;

Construção de duas salas na creche Eneida Carapinha;

Construção de Escola de Educação Básica no Bairro Bairú e de Escola de Educação Infantil na rua Fausto Machado no Bairro São Sebastião;

Construção de praça paisagística na rua Dr. Lívio Oliveira Motta no Bairro Centenário;

Construção de quadra poliesportiva no Bairro Humaitá;

Construção de creches nos Bairros Jardim de Alá, Marumbi, Vivendas da Serra, São Geraldo e Ponte Preta;

Piso nacional do magistério, com carga horária de 20 horas semanais;

Garantia do direcionamento de 1/3 da jornada de trabalho do magistério para o desempenho de atividades extraclasse, ampliando o número de professores, se necessário;

Construção de creche próxima aos Bairros Barboleta, Democrata e Mariano Procópio e nos Bairros Filgueiras, Sagrado Coração de Jesus e Vila Esperança II;

Construção da UAPS do Bairro Nossa Senhora de Lourdes;

Implantação de uma CEO no Bairro Santa Luzia;

Adequação física das Escolas Municipais Professora Áurea Nardelli no Bairro Vila Esperança II, Marília de Dirceu no Bairro Filgueiras, Padre Wilson no Bairro Igrejinha, Manoel Bandeira no Bairro Manoel Honório, Cosette de Alencar no Bairro Santa Catarina, Fernão Dias Paes no Bairro Bandeirantes, Amélia Pires no Bairro Monte Castelo e Professora Maria das Dores Dias Lizardo Ferreira no Bairro Benfica;

Reforma das praças dos Bairros Manoel Honório e Monte Castelo;

Reforma dos passeios do Bairro Manoel Honório;

Reestruturação do Comério Urbano com recadastramento dos ambulantes da Feira de Artesanato do Parque Halfeld;

Adequação da rede de águas pluviais em todo Bairro Bandeirantes e Bairro Cidade Nova, Bairro Democrata, Borboleta, na rua Antônio Espanhol Celeste e Avenida Santa Luzia no bairro de mesmo nome, na rua Carlos Alves Moreira no Bairro Vila Esperança II, na rua Romeu Pastori no Bairro Bom Jardim, no cruzamento das ruas Padre Acácio e João Pires de Almeira no Bairro Jardim Esperança;

Construção de trincheira nas ruas Benjamim Constant e São Sebastião;

Construção de viadutos na travessia da linha do trem na rua da Bahia no Bairro Poço Rico e na rua Mariano Procópio em frente à ASE no Bairro Mariano Procópio;

Pavimentação asfáltica das ruas Um, Dois e Três no Bairro Milho Branco, das ruas Waldemar Scoralick no Bairro Previdenciário e Cassimiro dos Anjos no Bairro Nova Era I;

Asfaltamento das ruas dos Bairros Granjas Triunfo e Granjas Bethânia;

Drenagem de águas pluviais do escadão do Bairro Vista Alegre e do escadão do Bairro Joquei Clube I, na rua Venceslau Braz;

Construção de Escola Municipal nas proximidades do bairro Vila dos Sonhos;

Reforma do piso e cobertura da quadra de esportes da E. M. Vereador Marcos Freesz no Bairro Eldorado;

Construção de creche no Bairro Nossa Senhora das Graças;

Construção de UPAS no Bairro Santa Terezinha;

Obras de contenção na rua Rosa Sfeir no Bairro Grajaú;

Manutenção das redes de esgoto e águas pluviais na Travessa Gabriel Neves no Bairro Nossa Senhora das Graças;

Conclusão da rede de esgoto da rua Luiz Rocha no Bairro Eldorado;

Pavimentação asfáltica das ruas dos distritos de Rosário de Minas e Valadares;

Pavimentação asfáltica das ruas José Maria Souza e José Luís Stelling no bairro Santa Lúcia, das ruas do Bairro Santa Clara, da Avenida Vereador Raimundo Hargreaves no Bairro Vale dos Lírios, da rua Daiso Kitamura no Bairro Benfica e rua Francisco Fayer no Bairro Aeroporto;

Incentivo a eventos culturais agropecuários;

Construção de quadras poliesportivas nos Bairros Sarandira, Caeté e Igrejinha;

Construção de creche no Bairro Caiçaras;

Construção de praças esportivas nos Bairros Torreões, Humaitá, Bela Aurora e Teixeiras;

Asfaltamento das ruas do Condomínio Santa Felicidade no Bairro Joquei Clube;

Construção de creche escolar na região dos Bairros Nossa Senhora das Graças e Eldorado;

Recapeamento asfáltico da Avenida rui Barbosa;

Asfaltamento das ruas do Bairro Pedras Preciosas;

Construção de UPAS no Bairro Santa Terezinha;

Construção do Centro de Controle de Zoonoses;

Asfaltamento das ruas do Bairro Granjas Triunfo;

Reforma e melhorias necessárias na E.M. Marília de Dirceu;

Captação de águas pluviais na escada que liga a Travessa Pitangui à rua João Alexandre, entre os bairros Vista Alegre e Nossa Senhora das Graças;

Construção de praça com área de lazer no Bairro Encosta do sol;

Recapeamento asfáltico da estrada Grama-Filgueiras;

Construção de rede de águas pluviais e ligação de água e esgoto na ocupação do Bairro Borboleta;

Rede de esgoto na parte da rua Luiz Rocha, Bairro Eldorado, ainda não contemplada com o serviço;

Reparo e limpeza nas bocas de lobo em todas as ruas dos Bairros Vitorino Braga e Grajau;

Construção de praça paisagística na rua K no Bairro Jardim Casablanca;

Construção de creche no Bairro Jardim Casablanca;

Iluminação das Granjas Primavera no Bairro Vila Ideal;

Construção de praça esportiva nos Bairros Cerâmica e Parque Guarani;

Construção de muro de contenção na esquina das ruas José Sobreira e Vera Lúcia até o número 63 no Bairro Linhares;

Iluminação do Bairro Cerâmica;

Reparação de todo o passeio que margeia o Rio Paraibuna;

Revitalização da Avenida Juiz de Fora, no trecho compreendido entre a rotatória de entrada do Bairro Bandeirantes até o quebra mola em frente à Unipac, na entrada do Bairro Granjas Bethânia;

Ampliação da receita destinada ao programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD);

Construção de ponte interligando a rua Osmar Cortes Claro com a área na qual está localizado o Supermercado Marts Minas;

Alargamento da margem do Rio Paraibuna que margeia a mata do Krambeck, no trecho compreendido entre o córrego de Humaitá até proximidades do viaduto do Bairro Industrial;

Asfaltamento da rua Padre José Irani (Granjas Primavera) no Bairro Vila Ideal;

Revitalização da Avenida Presidente Juscelino Kubitschek nos Bairros Barreira do Triunfo e entorno;

Construção de creche e escola de ensino fundamental no Bairro Jardim Natal;

Construção de viaduto com passarela interligando os bairros Cerâmica, São Dimas e Industrial com a Avenida Olavo Bilac;

Construção de creche no Bairro Barreira do Triunfo;

Construção de praça poliesportiva no Bairro Centenário;

Rede de águas pluviais nas ruas Francisco de Almeida e Hélio Tomaz com esquina da rua José Manoel de Oliveira no Bairro Cerâmica;

Drenagem e limpeza do córrego Humaitá;

Iluminação do Bairro Carlos Chagas;

Capacitação de lideranças comunitárias em educação ambiental;

Construção de praça no Bairro Parque Guaruá;

Revitalização da praça Francisco de Assis Lopes, no Bairro Monte Castelo, apontando para a criação de um pequeno parque municipal;

Construção de praças nos Bairros Carlos Chagas e Centenário;

Reforma e ampliação da UAPS dos Bairros Esplanada e Monte Castelo, incluindo salas multiuso destinadas também à fisioterapia;

Construção da UPA Norte II no Bairro Francisco Bernardino;

Construção de polo da Academia de Saúde na praça Francisco de Assis Lopes no Bairro Monte Castelo;

19º Festival Internacional de Coros de Juiz de Fora;

Rede Municipal de Pontos de Cultura;

Implantação da Área de Proteção e Segurança Escolar;

Atendimento aos projetos da Política de Desenvolvimento Comunitário Sustentável – Pró-Bairros;

Construção do CRAS Norte II no Bairro Francisco Bernardino ou Fábrica e do CRAS na região polarizada pelo Bairro Monte Castelo;

Construção de creche no Bairro Esplanada;

Viabilização de escola de educação infantil no Bairro Monte Castelo.

Reforma da UAPS do Bairro Santa Cruz;

Apoio financeiro e institucional, através do Fundo Municipal de Apoio ao Esporte (FUMAP), às ligas e associações de esporte de Juiz de Fora;

Construção de calçada na Avenida Juiz de Fora;

Capacitação e qualificação profissional para técnicos, treinadores, professores de educação física, preparadores físicos e demais profissionais da área;

Implantação de equipamentos de ginástica em espaços públicos;

Construção de complexo poliesportivo na praça do Bairro Vitorino Braga;

Construção de quadra poliesportiva no Bairro Borboleta;

Orçamento Participativo da Juventude, buscando inserir os jovens em projetos de cidadania;

Construção de quadra poliesportiva na rua dos Coqueiros em Caeté;

Canalização do córrego Matirumbide;

Construção de quadra poliesportiva no Bairro Marumbi;

Construção de creche nos Bairros Marumbi e Marilândia;

Pavimentação asfáltica na rua Isabel Defeo Zanini;

Canalização dos córregos dos Bairros Linhares, Santa Terezinha, Matirumbide, Ipiranga, Vale Verde, Tapera, Industrial, Santa Luzia e Democrata;