Publicada em: 13/07/2012 - 83 visualizações

Representação pelo retorno de imóvel ao patrimônio público

Representação pelo retorno de imóvel ao patrimônio público (13/07/2012 00:00:00)
  •                    O retorno de imóvel ao patrimônio público municipal está sendo solicitado ao Ministério Público por meio de representação, aprovada pela...
 

                   O retorno de imóvel ao patrimônio público municipal está sendo solicitado ao Ministério Público por meio de representação, aprovada pela Câmara Municipal. Trata-se de um terreno no Bairro Esplanada doado, em 1982, à Sociedade Para Expansão do Ensino Secundário – Colégio Luiz Gama para construção, dentro de um ano, de prédio para atendimento aos alunos carentes dos bairros próximos. Como isso nunca ocorreu, a reversão é proposta agora visando a instalação de escola pública para atendimento dos alunos obrigados a se deslocar até outros bairros para estudar.

               Na própria Mensagem de doação, enviada à Câmara, estava prevista reversão da área ao patrimônio municipal, assim como a incorporação de obras porventura realizadas, se houvesse desvio de finalidade. Novas intervenções foram feitas para extensão do prazo, mas a obra não foi edificada.

Em 1986, as dependências foram cedidas para a Escola Municipal Amélia Pires, em reforma, mas o estabelecimento retornou ao local de origem, e a situação permaneceu inalterada. O Luiz Gama não fez o investimento previsto. Ao contrário, deixou de exercer atividades no ano seguinte. Desde então, a área está abandonada. A comunidade do Esplanada é carente de locais para equipamentos públicos, o que levou os vereadores a apoiar a reversão, entendendo que pode ser de grande utilidade.

 

 


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