Cheker aprimora lei que criou Conselho da População Negra

       O Conselho Municipal da População Negra terá condições de atuar com mais transparência e representatividade. Por solicitação da entidade, o vereador Flávio Cheker (PT) propôs o aprimoramento da lei 9796, criando condições para o desenvolvimento de ações afirmativas direcionadas às minorias discriminadas. Ou seja, uma atuação para além da comunidade negra e pela promoção da igualdade racial.
        O Conselho é tratado como órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e propositivo e passa a integrar a estrutura orgânica da Secretaria Municipal de Governo. Denominado Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, também será conhecido pela sigla Compir.
        A composição prevê 15 representantes da população negra, 15 do governo e/ou outros e um da Secretaria de Assistência Social (SAS). As entidades terão prazo de 20 dias, após a publicação das mudanças, para se cadastrarem junto ao Conselho.
        Caberá ao prefeito instalar a primeira reunião, definir a data para eleição da diretoria e presidir a eleição do presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários, 1º e 2º tesoureiros. Todos serão empassados na mesma reunião.
        A nova composição garante a paridade e a igualdade e contempla a realidade do município. A substituição da Amac pela SAS se faz necessária em função da conjuntura organizacional da Prefeitura.