Publicada em: 31/10/2009 - 144 visualizações

Área isolada para tabagista em restaurante preserva não fumante

Área isolada para tabagista em restaurante preserva não fumante (31/10/2009 00:00:00)
 

Área isolada para tabagista em restaurante preserva não fumante

       Juiz de Fora já dispõe de uma proposta que pode adequá-la às leis antifumo federal e estadual. O vereador Francisco de Assis Evangelista (Chico Evangelista-PP) se refere ao projeto de lei que elaborou, em tramitação Câmara, que permite aos bares, restaurantes, lanchonetes e casas noturnas a construção de áreas para fumantes, desde que delimitadas por barreira física e equipadas com soluções técnicas que permitam a saída do ar para o ambiente externo.
        Tanto a lei federal 9.294, de 1996, quanto a estadual, que aguarda pela sanção do governador Aécio Neves, permitem a criação de fumódromos, só que a proposta de Chico Evangelista é mais abrangente. O projeto não permite o acesso de garçons ou quaisquer outras pessoas que não os fumantes ao local. Nele, não poderão ser comercializados produtos do estabelecimento. Assim, não haverá fumantes passivos.
        A lei que proíbe o fumo nos recintos coletivos de Juiz de Fora, de autoria do vereador Dr. José Laerte (PSDB), entrou em vigor em 29 de julho de 2009. Mesmo depois da votação, motiva discussões, revelando a grande polêmica em torno do assunto.

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