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Motoboys apóiam iniciativa de vereador para melhorar condições de trabalho O presidente da Associação dos Moto Entregadores de Juiz de Fora - AME-JF-, Antônio Carlos Lourenço, afirmou apoiar a iniciativa do vereador João do Joaninho (PTB), que está se mobilizando pela regulamentação da profissão de moto entregador. Em Juiz de Fora, de acordo com os cálculos da Gettran, temos quatro mil motoboys e 13 mil motocicletas, totalizando um total de 10% dos veículos registrados na cidade. 75% por acidentes com moto são envolve moto entregadores, e infelizmente, após 20 anos de profissão, devo admitir que alguns dos nossos profissionais são imprudentes, rodam com motos sem condições de circular e não têm estabilidade. Então a idéia do vereador é muito bem vinda porque vai nos proteger de vários inconvenientes, diz Antônio Carlos.
“O serviço de entrega utilizando motocicletas já é uma realidade nos centros urbanos de cidades de médio e grande porte. Ao mesmo tempo em que agilizam o transporte de pequenas cargas, não há nenhum tipo de regulamentação que respalde qualquer dano causado a esses profissionais ou causado por eles a outras pessoas”, afirma o vereador, que a princípio ele havia apresentado projeto de lei tratando do assunto na cidade. Ele esclarece que o município não tem legalidade para legislar sobre matérias de trânsito e foi enviado ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN a fim de ser avaliado, adequado às normas nacionais e regulamentado em Juiz de Fora.
De acordo com o texto, somente pessoas jurídicas, ou autônomos credenciadas no órgão municipal de trânsito teriam autorização para explorar o serviço de moto entrega. A remuneração não seguiria tabela pré estabelecida e não haveria restrição ao número de autorizações expedidas pela Prefeitura. Para trabalhar, o motoboy deveria atender aos seguintes requisitos: ter completado 19 anos; possuir habilitação por pelo menos um ano, na categoria A; estar habilitado em curso especializado, na forma do regulamento; trabalhar com todos os equipamentos de segurança necessários para a categoria; e apresentar certidão de pontuação no prontuário (PRINT) emitido pelo DETRAN.
Caso alguma empresa não cumprisse o determinado pelo projeto de lei, estará sujeita a infrações que poderão ser: advertência; multa; suspensão temporária da execução do serviço; e cassação da autorização para exercer a atividade, no caso de reincidência. As motos deverão conter em seu baú o número das placas das motos ao meio e com visibilidade.
João do Joaninho afirma que o projeto já está sendo analisado pelo CONTRAN. Antônio Carlos informou que a idéia do vereador só trará benefícios aos profissionais. Este projeto já é aplicado nas grandes cidades, como Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte. Nossos moto entregadores precisam trabalhar tranqüilos, muitos não têm vínculo empregatício e, em caso de acidente, como também não recolhem INSS, ficam completamente descobertos, deixando até de pagar prestações das motos, seu instrumento de trabalho, e às vezes até perdendo o veículo , reclama o presidente que acrescenta se não tiver legislação vamos continuar a ser profissionais descartáveis. |
