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Fazenda apresenta relatórios de gestão fiscal A subsecretária em substituição de Controle Interno, Conceição Costa, fez nesta segunda-feira (31/05) uma exposição para os vereadores, em audiência pública, sobre a execução orçamentária e financeira do primeiro quadrimestre de 2010 da Prefeitura. Foram apresentadas as metas de arrecadação estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme disposto no parágrafo quarto do artigo nono da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele determina que o Poder Executivo demonstre, até o final de maio, informações sobre o desempenho do município em relação às metas fiscais estabelecidas na LDO.
No primeiro quadrimestre de 2010, com relação às receitas próprias do município (IPTU, TCRS, ISS, o IRRF, dívida ativa e contribuições), a Secretaria da Fazenda registrou uma variação positiva de 10%, quando a comparação se dá com o mesmo período em 2009. De janeiro a abril deste ano, as receitas próprias chegaram a R$ 124.063 milhões, contra R$112.898 milhões em 2009. Essa variação pode ser justificada principalmente pelo aumento da arrecadação da dívida ativa e do ISSQN, que tiveram uma variação positiva de 40% e 17%, respectivamente. Segundo Conceição Costa, o aumento da arrecadação da dívida ativa pode ser explicado pela sanção da Lei Municipal 11.902/2009 que deu oportunidade de parcelamento de débitos com a Fazenda Municipal em até 120 vezes.
Já o comparativo 2009/2010 das receitas transferidas – que incluem FPMN, ICMS, IPVA, FUDEB, FNDE, entre outras – a Fazenda Municipal registrou variação negativa de 3%, sendo R$ 159.456 em 2010 contra R$ 164.010 em 2009. O resultado negativo pode ser explicado pela existência de receita atípica no ano de 2009, particularmente porque neste item se inclui o valor de R$ 23 milhões recebidos pela Prefeitura, pela venda da folha de pagamento dos servidores, ao Banco do Brasil, ocorrida em janeiro de 2009.
A arrecadação do ICMS teve uma variação positiva de 20%, se comparado com 2009. Para Conceição Costa, este aumento é fruto das medidas adotadas pelo Governo de Minas para amenizar os efeitos da crise econômica no exercício de 2009. Entre as medidas adotadas, destaca-se o combate à sonegação, ampliando a qualidade de produtos sujeitos ao recolhimento do ICMS pelo sistema de substituição tributária, garantindo maior controle fiscal. A arrecadação do IPVA também teve um aumento de 11% neste quadrimestre devido a desoneração do IPI e o conseqüente aumento da frota de veículos do município. O crescimento mais acentuado destas duas receitas transferidas compensou a pequena elevação de apenas 1% nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No item receita de capital, a Fazenda Municipal contabilizou R$ 13.927 milhões nos primeiros quatro meses de 2010. Isto se justifica pelo repasse de R$ 11 milhões do Governo do Estado para a construção do Hospital de Urgência e Emergência.
A despesa total liquidada no período de janeiro a abril de 2010 foi da ordem de R$ 184.934 milhões, que representa 18% do valor total da despesa prevista no orçamento, para o ano de 2010. Nas despesas de capital – que incluem amortização da dívida, equipamentos, obras, desapropriações e outras – foi da ordem de R$ 10.911 milhões. Entre essas despesas, destaca-se o investimento em R$ 3.556 milhões em obras, entre elas o Programa Rua Nova, que já recapeou cerca de 140 ruas até o momento, além das obras de ampliação da Avenida Deusdedith salgado, todas por meio de convênio com o Governo do Estado. |
