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Câmara aprova orçamento para 2006
A Câmara Municipal aprovou a mensagem do Executivo 3.507, referente ao
projeto de lei que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o
exercício financeiro de 2006, em R$ 726 milhões 621 mil 764, juntamente com
as 81 emendas de consenso, já apresentadas, na primeira discussão, em
conjunto pela Comissão de Finanças – a única pela qual passa - integrada por
Rodrigo Mattos (PSDB), Isauro Calais (PMN)- presidente - e Oliveira Tresse
(PMN).
Das 67 emendas aditivas e substitutivas sugeridas na reunião do dia 27/11,
apenas dez foram aprovadas depois de votadas em destaque. Entre elas, estão
uma emenda aditiva e uma substitutiva, apresentadas pelo vereador Eduardo
Freitas (PDT), líder do governo na Câmara, atendendo solicitação do
Executivo. De acordo com Freitas elas visavam apenas correções técnicas para
ajustes no projeto.
Atendendo a pedido do vereador Paulo Rogério dos Santos (PMDB) todas emendas
que previam verbas para obras no orçamento foram votadas e rejeitadas
englobadamente. Os vereadores concordaram que eles já haviam sido
contemplados, sob este aspecto, com a aprovação das 81 emendas de consenso
já aprovadas.
Entre as outras emendas aprovadas na reunião extraordinária de hoje estão: O
repasse financeiro, pelo Executivo, da dotação orçamentária, do Poder
Legislativo, para 2006, em duodécimo mensal; o repasse de verba de R$ 500
mil à Câmara para pagamento de encargos sociais; o acrescimo de R$ 1,6
milhões no orçamento da Câmara, para a construção do novo prédio do
Legislativo; a implantação do Programa de Conscientização e Esterelização de
Cães e Gatos na cidade; o repasse da Funalfa, no valor de R$ 40 mil, para a
realização do Festival Internacional de Música Scala; a rubrica de R$ 10 mil
a ser utilizada na implantação de sinalização especial para deficientes
auditivos; o aumento da verba para a Secretaria de Política Social trabalhar
com o diagnóstico social da população de rua; mais R$ 50 mil para o Fundo
Social do Idoso e o mesmo valor para o combate à carência nutircional em
Juiz de Fora.
Antes da votação, o presidente da Comissão de Finanças, Isauro Calais (PMN),
leu o relatório conclusivo da reunião dos pares com técnicos da Câmara, que
avaliaram as 63 emendas apresentadas no dia 27/12, considerando aptas a
serem votadas em pelnário 43. Os vereadores esclareceram no texto que
algumas propostas tinham problemas técnicos, legais e constitucionais, e
outras, extrapolavam o limite financeiro de uma única secretaria municipal
de onde pretendiam remanejar os recursos.
O vereador presidente da Câmara, Vicente de Paula Oliveira - Vicentão (PTB),
parabenizou a atitude dos vereadores que compareceram à extraordinária,
ajudando a avaliar e promover propostas de melhorias para a nossa cidade,
afirmou.
Veja abaixo as emendas de consenso que foram aprovadas na primeira
extraordinária, no dia 27/12.
Reforma e ampliação das praças dos bairros Santa Efigênia e Monte Verde
Instalação de postes e luminárias nos bairros Jardim de Alá, Vila Ideal e
Santa Efigênia
Construção de caixa reservatória de água potável, na comunidade do Mascate,
bairro Monte Verde
Construção de quadra poliesportiva no bairro Igrejinha
Revitalização da Praça do Bairro Jardim Esperança
Construção de Salão Comunitário no Bairro Caiçaras II
Construção de Área de Lazer no Bairro Retiro
Pavimentação na Vila São Sebastião, no Bairro Jardim Esperança
Construção do Laboratório de Fitoterapia na Fazenda Santa Cândida
Construção da Quadra Esportiva do GRES Feliz Lembrança
Pavimentação da via pública para a Rua Minas Gerais, no Bairro Grama
Construção de área de lazer com quadra poliesportiva, no Bairro Granjas
Bethânia.
Desapropriação de terreno para permitir abertura de via pública que liga o
Bairro Progresso ao Bairro Vivendas da Serra, prolongamento da rua Luiz
Gualberto Júnior
Construção de Praça na Rua Eugênio Fontainha esquina com Professor Francisco
Faria, Bonfim
Reforma da Praça de Esportes do Bairro Santa Paula
Reforma do alambrado, vestiário e do campo de futebol, no Bairro Progresso.
Construção de alambrado e vestiário, no Campo de Futebol, no Bairro Marumbi
Asfaltamento do prolongamento da Rua Jorge Knopp, recentemente aberta pela
Prefeitura, atrás da UBS do Bairro Progresso.
Asfaltamento do trecho que liga o bairro Marumbi ao bairro Vivendas da
Serra, passando pelo Corte de Pedra.
Construção de raia de Malha no campo do bairro do Progresso.
Reforma e construção de Rampa de skate, na Praça do Bairro Progresso.
Aquisição de um veículo para o Conselho Tutelar.
Construção de Centro de Integração Sócio-Cultural, do Bairro São Benedito
Construção do Centro Esportivo no Bairro Linhares
Adequação ambiental e melhoria de infra-estrutura do campo de Futebol do
bairro São Benedito
Construção de uma Praça, no Bairro Nova Benfica
Construção de calçada na via pública que da Acesso ao Bairro Parque
Independência
Construção de calçada de ambos os lados do Acesso Norte, entre os Bairros
Jóquei Clube II e Bairro Araújo
Construção de uma Praça no Bairro Ponte Preta
Construção de Calçadão no Centro Comercial de Benfica
Pavimentação das ruas: Joaquim Manoel de Souza, Rua I, Assuene Antônio
Ribeiro, Rua F, Cássio Vieira Marques, José Ribeiro de Mattos, situadas em
Nova Benfica
Abertura de Rua com Pavimentação na Grota dos Puris, no Bairro Linhares
Construção de escadão ligando as Ruas Leonora Goretti e Romeu Pastori
Pavimentação dos acessos do Bairro Linhares para a Pedreira Santo Cristo,
Vila Almeida, Vila Fortaleza e Boto
Construção de praça, no lote pertencente ao município, na Rua Luiz Fávero,
próximo à Igreja São Luiz Gonzaga, no Bairro Bom Jardim
Contenção de encosta do Leito da Leopoldina
Recuperação de degradação ambiental do Morro do Alemão
Contenção de encosta na rua São Pancrácio, no Bairro Nossa Senhora Aparecida
Reforma das Escolas Municipais Manoel Bandeira e Tarcísio Grosman, no Bairro
Nossa Senhora Aparecida
Reforma de escadão ligando as Ruas Nossa senhora Aparecida e Luiz Creosci,
no Bairro Nossa Senhora aparecida
Construção de escadão na Rua Florentino Garcia, próximo ao n° 160 com a Rua
Domingos Del Duca, no Bairro Nossa Senhora Aparecida
Canalização do Córrego na Rua Domingos Dalamura, no Bairro Santo Antônio
Construção de Campo de Futebol no Lote A, ao lado do n° 175, no Marumbi
Construção de escadão ligando a Rua José Marine de Souza e a Rua José
Gustavo do Nascimento, no Bairro Santa Lúcia
Reforma e adequação da atual Praça João Felício, à Av. Garibaldi Campinhos
com Av. Brasil
Revitalização da escola e Construção da cobertura da quadra na escola
Cossete de Alencar
Construção de praça poliesportiva com Centro Comunitário no Acesso Sul, no
Bairro Teixeira
Construção de Praça Poliesportiva no Bairro Bela Aurora
Construção de Campo de Futebol no bairro São Pedro
Construção de Praça de Lazer no Distrito de Humaitá
Pavimentação da Rua Sebastião Nunes Costa no bairro Ipiranga
Pavimentação das ruas: Rosalina Praxedes de Albuquerque, Áurea de Medeiros
Souza, no bairro Cesário Alvim
Colocação de 4 postes no Distrito de Valadares
Colocação de 3 postes no Distrito de Igrejinha
Colocação de 1 poste na Rua B, no bairro Jardim Cachoeira
Colocação de 2 holofotes na Travessa localizada na rua Muriaé, no bairro
Democrata
Construção de muro de contenção na Rua Esperança, no bairro Olavo Costa
Restauração da Estação Ferroviária no bairro Igrejinha
Rede de águas pluviais na Rua Padre Aloísio, no bairro Olavo Costa
Recomposição de passeio da rua Governador Valadares e adjacentes
Aquisição de veículo leve para o Conselho Tutelar
Construção de prédio para biblioteca e banheiro e vestiário na Quadra
Poliesportiva, na escola Eunice Alves Vieira, na Rua Antônio Guimarães
Peralva, 400, no bairro Barbosa Lage
Colocação de meio-fio e calçamento no prolongamento da Travessa Dr. Jaime
Knopp, no bairro Progresso
Construção de escadão da Rua Dois para a Rua 1, no bairro Cidade do Sol
Cobertura do Acesso a Unidade Básica de saúde, do bairro Santa Cecília
Colocação de corrimão na ponte do Privilégio
Elevação da ponte de acesso ao granjeamento de Humaitá
Construção de rede de esgoto em Mascate
Construção de Praça em Paula Lima
Construção de vestiário em Igrejinha
Construção de três salas para informática na escola Lyons Centro, no bairro
Sarandira
Construção de vestiário em Dias Tavares
Construção de vestiário em Valadares
Construção de vestiário e cerca no campo de Penido
Construção de capela mortuária em Filgueiras
Reforma do vestiário do campo de Rosário de Minas
Construção de um viradouro no bairro Cerâmica
Construção de vestiário em Caeté
Construção de uma Biblioteca Pública Municipal, no Bairro Vitorino Braga
Construção de quadra poliesportiva na praça Dr. Pedro B. Martins - bairro
Grajaú
Construção da Praça dos Três Poderes
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