Publicada em: 30/11/2005 - 457 visualizações

Projeto amplia acessibilidade

Projeto amplia acessibilidade (30/11/2005 00:00:00)
 

Projeto amplia acessibilidade

       Projeto do vereador Isauro Calais (PDT) que permite aos portadores de deficiência visual maior mobilidade, acompanhados de cães-guia, já foi aprovado pela Câmara em segunda discussão.
        O dispositivo possibilita o acesso desses cidadãos, com os animais, nos edifícios da administração pública, estabelecimentos de ensino, locais destinados a esporte a serviços abertos ao público, salas de espetáculos, estabelecimentos de saúde, comércio em geral, hotéis e pensões.
        O portador de deficiência terá que levar carteira de identificação e de vacinação do animal. Qualquer tentativa de impedir ou dificultar o seu acesso aos locais será considerada ato de discriminação.
        Os infratores estarão sujeitos a multa de R$ 500, ao dobro desse valor em caso de reincidência e, dependendo da gravidade do fato, até a interdição do estabelecimento.
        Isauro afirma que está mais do que na hora de a sociedade reconhecer o direito de ir e vir de toda a população, zelando para que esse direito seja respeitado. O projeto será apreciado em terceira e última votação no próximo período Legislativo, com início amanhã, quinta-feira, 1º de dezembro.
       

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