Câmara aprimora Diretrizes Orçamentárias

       A Câmara Municipal aprovou na reunião desta sexta-feira (30/09) a mensagem 3914 com as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012. O grande número de emendas apresentadas pelos vereadores – perto de 200 - demonstrou a preocupação com o aprimoramento da matéria e o atendimento das necessidades dos juizforanos. As propostas abrangeram setores como saúde, educação, saneamento básico, entre outros.
        Algumas propostas foram apresentadas em conjunto, como as emendas em benefício da terceira idade encaminhadas pela Comissão Especial dos Idosos. Entre outros benefícios, os vereadores querem assegurar o KIT Segurança para garantia da saúde dessa parcela da população.
        Houve a preocupação com obras de pequeno porte, como reforma de creches e escolas, até as de grande porte, como construção de viadutos no Mariano Procópio e na travessia do trem, na rua da Bahia, Poço Rico.
        Questões relacionadas aos trabalhadores também ganharam espaço. Uma das emendas prevê revisão das remunerações, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes Executivo e Legislativo pela variação anual de, no mínimo, o IPCA. Outra tenta assesgurar a jornada de 30 horas semanais, sem redução de vencimentos, para as assistentes sociais, conforme lei federal 12.317 de 2010. Para a educação estão previstos gastos segundo a lei 11.145, que trata do Plano Decenal Municipal, o que representa a elevação de 25% para 30% dos recursos municipais no setor.
       Emendas à Mensagem 3914/2011, Diretrizes Orçamentárias
       Canalização do córrego Matirumbide;
       Construção de duas salas na creche Eneida Carapinha;
       Construção de Escola de Educação Básica na rua Fausto Machado, bairro São Sebastião e no bairro Bonfim;
       Construção de creche nos bairros Vivendas da Serra e Marumbi;
       Incentivo à leitura no ensino fundamental das Escolas Municipais Ilva Mello Reis, Manuel Bandeira, Murilo Mendes, Professora Marlene Barros, Professor Oscar Schimidt e Professor João Panisset;
       Instalação de academias de ginástica ao ar livre;
       Recuperação do prédio tombado, que abriga a Associação Cultural e Beneficente Ítalo Brasileira Anita Garibaldi;
       Reforma das Escolas Municipais Ilva Mello Reis, Murilo Mendes, Marlene Barros, Manoel Bandeira;
       Serviço Odontológico Itinerante pela equipe de saúde bucal da Estratégia Saúde da Família;
       Pavimentação asfáltica da Avenida Vereador Raimundo Hargreaves;
       Construção de praça paisagística na rua Doutor Lívio Oliveira Motta, bairro Centenário;
       Asfaltamento da rua Maria Adelaide da Conceição, Bairro Eldorado;
       Asfaltamento de todas as ruas do bairro Granjas Triunfo;
       Obras de contenção na rua Rosa Sfeir, bairro Grajaú;
       Obras de canalização de esgoto na Travessa Gabriel Neves, Bairro Nossa Senhora das Graças;
       Conclusão da rede de esgoto na rua Luiz Rocha, bairro Eldorado;
       Obras de rede de drenagem na Travessa Gabriel Neves, bairro Nossa Senhora das Graças;
       Construção de creche escolar, bairro Nossa Senhora das Graças
       Obras de rede de drenagem de águas pluviais do escadão do bairro Vista Alegre;
       Implantação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar
       Reforma da quadra de esportes na rua dos Coqueiros, em Caeté;
       Recuperação da calçada da Avenida Juiz de Fora, próxima ao Hospital Dr. João Penido;
       Construção de praça paisagística no bairro Encosta do Sol;
       Construção de Unidades Básicas nos bairros Progresso e, Encosta do Sol;
       Implantação de sinalização horizontal e vertical na rua Paracatu, em frente ao número 1.300, bairro Bandeirantes;
       Pavimentação asfáltica das ruas E e Luíza Vitória Fernandes, bairro Jardim dos Alfineiros; rua Margarida de Lima, bairro Borboleta; rua Walter Giancoli, bairro Vila Ideal; ruas Adélia Ferreira Rocha, Patrícia Teixeira Zimermann, Concetta Vítor Baldi, Maria da Glória Castro, Maria da Glória Oliveira Fávero, Sebastião Clemente Pereira, José Rafael de Souza Júnior, Cecília Filgueiras Fávero e Henrique Miranda Sá, bairro Bom Jardim;
       Construção de creche no bairro Progresso, com capacidade para 120 crianças;
       Construção de UPA no Manoel Honório;
       Aquisição de Kit Segurança para promoção da saúde dos idosos;
       Acréscimo ao artigo 2º da Mensagem 3914:
       Inciso VII- Em cada exercício, a Proposta Orçamentária anual destinada aos programas de cada área econômica e social da Prefeitura de Juiz de Fora deverá ser examinada e aprovada no âmbito dos Conselhos Municipais respectivos;
       Inciso VIII – Os Conselhos Municipais acompanharão efetivamente a implantação e execução da Programação Orçamentária anual executada, em cada exercício, mediante projetos e atividades voltadas às áreas respectivas, bem assim as aplicações dos recursos orçamentários e financeiros nos projetos, atividades e fundos sociais.
       Incentivos a eventos culturais agropecuários;
       Pavimentação asfáltica da Avenida Vereador Raimundo Hargreaves, bairro Vale dos Peões; rua José Orozimbo Oliveira, bairro Santa Luzia; rua Francisco Fayer, bairro Aeroporto; rua Jorge Fayer, bairro Santos Dumont; Alameda de Santo Antônio, bairro Cruzeiro de Santo Antônio; rua Argemiro José Machado, bairro Ipiranga; do cruzamento das ruas Geraldo Ferreira Gomes e Joaquim José da Silva, bairro Ipiranga; rua Verônica Freguglia, bairro Granjas Triunfo; rua Ângelo Freguglia, bairro Grama; das ruas do bairro Santa Clara; da rua José Maria Souza, bairro Santa Lúcia; das ruas E, Doutor Felício Pifanio e Professora Virgínia Ribeiro, bairro Jardim dos Alfineiros;
       Troca de iluminação nos postes das ruas Surerus e Trinta e Um de Maio, bairro Ladeira;
       Instalação de luminárias nos postes da rua Acácio Teixeira, bairro Teixeiras;
       Extensão de rede de água e esgoto, pavimentação asfáltica, instalação de postes e ligação das ruas Domingos Adão com Sebastião Costa, bairro Vila Alpina;
       Canalização do Córrego do bairro Vila Alpina;
       Reparos e limpeza nas bocas de lobo de todas as ruas do bairro Vitorino Braha e Grajaú, além da localizada na rua Rita Monteiro, próxima ao número 375, bairro Santa Cecília;
       Ampliação da rede de iluminação pública em toda extensão das ruas Sarandira, Três Ilhas e José Nunes Leal; bairro Santa Luzia;
       Construção da UAPS do Ipiranga;
       Construção de praças esportivas nos bairros Cruzeiro do Sul e Sagrado Coração de Jesus;
       Construção de Escola Municipal de Ensino Infantil nos bairros Vale Verde e Jardim de Alá;
       Pavimentação asfáltica das ruas Aparecida Silva Mathias e Argemiro José Machado, bairro Ipiranga; ruas Braz Ciribeli, Jacinto Inácio de Moraes, José Boareto, Virgínia de Carvalho Ribeiro e Hélio Reis, bairro Jardim de Alá; Avenida Santa Luzia, lado direito, a partir do número 1.020 e das ruas Dr. Aloísio Muniz, Maria Pires e José Orozimbo de Oliveira, bairro Santa Luzia; rua Jerônimo Rocha (final) e Luzia Tente, bairro Jardim América, e da rua Maria Conceição Atalia, bairro Graminha
       Nova redação para o artigo 4º da Mensagem 3914 sobre Diretrizes Orçamentárias: A Lei Orçamentária Anual (LOA) será elaborada conforme as diretrizes, os objetivos e os programas estabelecidos na Lei nº 11.928, de 29 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013 e nesta lei observando-se as deliberações aprovadas nas Conferências Municipais das Cidades, da Saúde, da Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência e da Juventude, da Mulher e da Segurança Alimentar e as demais normas aplicáveis e compreendendo os orçamentos:
       I – Fiscal e da Seguridade Social dos Poderes Legislativo e Executivo, dos Fundos, das Autarquias e das Fundações.
       II- Investimentos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, nas quais o município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
       Nova redação para o artigo 22 da Mensagem 3914 sobre Diretrizes Orçamentárias: O Poder Executivo poderá abrir créditos adicionais suplementares, observado o limite de 12% da proposta orçamentária e as demais prescrições constitucionais, visando:;
       Nova redação para o artigo 46 da Mensagem 3914: Fica autorizada, a revisão das remunerações, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como das Autarquias e Fundações Públicas Municipais, serão revistos na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal de acordo com a variação anual de, no mínimo, o IPCA acumulado no período, cujo percentual será autorizado em lei específica, acrescido de recomposição salarial;
       Criação do Código Sanitário;
       Construção de equipamentos sociais visando a manutenção e/ou ampliação da cobertura dos serviços prestados na política de assistência social como CRAS, Curumins, entre outros;
       Criação da Casa do Turismo;
       Implantação do Plano Municipal de Meio Ambiente;
       Instituição do Programa Municipal de Esterilização de Animais;
       Instalação do Centro de Serviços de Verificação de Óbitos de morte súbita natural e não violenta, sem acompanhamento médico;
       Inclua-se onde couber: Art. A jornada de trabalho dos titulares de cargo de Assistente Social, considerada a edição da Lei Federal nº 12.317, de 26 de agosto de 2010, passa a ser de 30 horas semanais, vedada a redução de vencimentos;
       Recomposição asfáltica das ruas Pedro Wiereck, Aurora Vieira Sá Nery, Arlete Bastos Magalhães, bairro Aeroporto;
       Recomposição do passeio da Avenida Governador Valadares;
       Canalização do córrego Matirumbide;
       Construção de praça poliesportiva no bairro Marumbi;
       Construção de creche no bairro Marumbi;
       Pavimentação asfáltica da rua Isabel Defeo Zanini;
       Construção da UPA do bairro Manoel Honório;
       Reforma das Escolas Municipais Amélia Pires, no bairro Monte Castelo; Cosette de Alencar, no Santa Catarina; Manoel Bandeira, no Manoel Honório; Marília de Dirceu, no Filgueiras; Padre Wilson, no Igrejinha; Professora Eunice Alves Vieira, no Barbosa Lage; Professora Áurea Nardelli, no Vila Esperança II, e Professora Maria das Dores Dias Lizardo Ferreira, no Benfica;
       Adequação da rede de águas pluviais nos bairros Borboleta, Democrata, na Avenida Santa Luzia e na rua Antônio Espanhol Celeste, bairro Santa Luzia; rua Carlos Alves Moreira, bairro Vila Esperança II; rua Romeu Pastori, bairro Bom Jardim, e no cruzamento das ruas Padre Acácio e João Pires de Almeida, bairro Jardim Esperança;
       Ampliação da rede de iluminação pública em toda extensão da rua Acir José do Amaral, bairro Araújo, e da rua B, na Fazendinha São Pedro, BR-040;
       Implantação de um Centro de Especialidades Odontológicas no bairro Santa Luzia;
       Construção de trincheira nas ruas Benjamim Constant e São Sebastião;
       Construção de viadutos na rua Mariano Procópio, em frente à ASE, bairro Mariano Procópio, e na travessia da linha do trem, na rua da Bahia, Poço Rico;
       Construção de creches nas proximidade dos bairros Borboleta, Democrata e Mariano Procópio; no bairro Sagrado Coração de Jesus e no bairro Vila Esperança II;
       Reforma da creche do bairro Santa Luzia;
       Reforma do Curumim de Santa Luzia;
       Pavimentação asfáltica das ruas Acir José do Amaral, no bairro Araújo; Altivo Militão, Américo Pernisa, Antônio Scanapieco, Arlindo Stephan, Augusto dos Anjos, Carlolina Furtado Dutra, Cassimiro dos Anjos, Comandante Geraldo Berg, Dr. Carlos Inbassahi, Eraldo Guerra Peixoto, Francisco de Paula Gomes, Nicolino Balde no bairro Nova Era I; das ruas Dr. Oswaldo Fortini, Florentina Garcia, Inácio Gama no bairro Nossa Senhora de Lourdes; ruas Ivan Batista de Oliveira, Um, Dois, Três no bairro Milho Branco; rua Waldemar Scoralick no bairro Previdenciários; bairro Jardim Emaús;
       Recadatramento dos ambulantes da Feira de Artesanato do Parque Halfeld;
       Reforma das Praças dos bairros Monte Castelo, Cidade do Sol, Democrata e Manoel Honório;
       Reforma dos Passeios do bairro Manoel Honório;
       Construção das UAPS dos Bairros Cidade do Sol, Nossa Senhora de Lourdes;
       Construção da UPA do bairro Manoel Honório;
       Inclusão do profissional de saúde bucal na Estratégia Saúde da Família;
       O artigo 6º, parágrafo 10, II passa a ter a seguinte redação: “Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social discriminarão as despesas por unidade gestora, classificadas nas categorias de programação, discriminadas por categoria econômica (corrente ou capital), grupos de despesas, a modalidade de aplicação e as fontes de recursos financiadoras, segundo portarias da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
       Parágrafo 10 – Atenderão à especificação da destinação dos recursos (EDR).
       Inciso II – Gastos com educação (Lei 11.145/2006) – 0101 ou 0301;
       Construção de um posto de atendimento do Corpo de Bombeiros na Zona Norte;
       Captação de águas pluviais e ligação da rede de água e esgoto na ocupação irregular do bairro Borboleta;
       Construção de creche, bairro Esplanada;
       Construção do CRAS Norte II, bairro Francisco Bernardino ou Fábrica e na região polarizada pelo bairro Monte Castelo;
       Construção da UPA Norte II, bairro Francisco Bernardino;
       Construção de praças nos bairros Centenário e Carlos Chagas;
       Aquisição de escola de educação infantil, bairro Monte Castelo;
       Construção de creche, bairro Esplanada;
       Revitalização da praça Francisco de Assis Lopes, bairro Monte Castelo, com um pequeno parque municipal;
       Implantação da área de proteção e segurança escolar (APS Escolar), visando ampliar a segurança no entorno das escolas de ensino fundamental e básico;
       Reforma e ampliação das UAPS dos bairros Monte Castelo e Esplanada, incluindo salas multiuso destinadas também à fisioterapia;
       Constituição de rede municipal de pontos de cultura;
       Incentivo ao 18º Festival Internacional de Coros de Juiz de Fora;
       Adicionar a alínea “e” ao artigo 3º, inciso I, da lei de Diretrizes Orçamentárias: fortalecimento das Organizações Sociais;
       Atendimento aos projetos da política de desenvolvimento comunitário sustentável – Pró-Bairros.