Publicada em: 30/03/2010 - 125 visualizações
Vereador quer IPTU individual em glebas desmembradas As glebas com até 20 mil m², em zonas urbanas e de expansão urbana, que vierem a ser parceladas em loteamento ou desmembramento terão a cobrança do IPTU incidente sobre cada lote e não a área total. A proposta do vereador Francisco de Assis Evangelista (Chico Evangelista-PP) favorecerá o Poder Público na medida em que a Prefeitura receberá o imposto por terreno, em caso de ele estar fracionado. Por outro lado, contribuirá com o meio ambiente, incentivando a preservação das propriedades rurais assim identificadas perante os órgãos ambientais. Chico Evangelista é claro ao proibir o parcelamento de área de preservação ecológica ou em condições sanitárias inadequadas. |
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