Vereadora quer punição para proprietários de terrenos e lotes abandonados

       “Um problema que precisa de atenção dos governantes, por que diz respeito à saúde pública”, afirma a vereadora Rose França (PTB) sobre terrenos e lotes abandonados. A contribuição da legisladora para solucionar o problema veio através de um projeto de lei que cria um mecanismo público que obriga os proprietários de locais sem manutenção a realizar limpeza periódica.
       
       Rose alerta para os perigos dos terrenos e lotes abandonados ou sem os cuidados adequados. “O problema maior é o mato alto, que acaba se tornando-se propício à proliferação de ratos, cobras e insetos. Além disso, servem de esconderijo para criminosos e para usuários de drogas”.
       
       De acordo com a matéria, os proprietários ficarão obrigados a proceder à limpeza, capina e à retirada de entulhos e do lixo. Além disso, devem fazer o escoamento de águas estagnadas. O programa ainda prevê a identificação dos donos dos terrenos, enviando a cada um deles uma notificação e prazo de 10 dias para executar os serviços. Caso não haja o cumprimento no prazo previsto, ficará a cargo da Secretaria da Fazenda realizar a cobrança da multa. O custo para a execução dos serviços será calculado pelo Departamento Municipal de LImpeza Urbana ou outra secretaria competente, que deverá enviar aos proprietários uma carta contendo esclarecimentos necessários.
       
       Caso os proprietários, por qualquer motivo, não possam executar a manutenção de seus lotes e terrenos, o trabalho ficará a cargo da Prefeitura, que lançará o valor do serviço no carnê de cobrança do IPTU. Se o pagamento não for efetuado, haverá cobrança judicial.
       
       Rose está otimista quanto à aprovação da matéria. Ela acredita que, apesar de já existirem leis municipais severas, que punem os responsáveis pelo abandono de áreas, falta um dispositivo mais severo. “Estou apresentando um projeto que irá facilitar a vida do Executivo, que enfrenta problemas como a falta de agentes, o que acaba prejudicando a fiscalização”, disse a vereadora.
       

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