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Câmara aprova transformação do Museu Mariano Procópio em fundação A Câmara aprovou em segunda e terceira votações a Mensagem 3478 que dispõe sobre a criação, objetivos, organização e estrutura da Fundação Museu Mariano Procópio (Mapro), fixando os princípios e as diretrizes de sua gestão.
Trata-se de uma figura jurídica de Direito Público, integrante da Administração Indireta do Município. A Mapro tem autonomia administrativa, técnica, financeira e patrimônio próprio.
A fundação criará oportunidade de sustento de uma política cultural pelo marketing, consumo cultural e execução de projetos. Isso se dará através de patrocínios municipal, estadual e federal e leis de incentivo à cultura.
A Mapro buscará a preservação da memória histórica e dinamização do acerco do Museu. Também integrará o processo de desenvolvimento do potencial turístico da cidade. “Como entidade descentralizada, o Museu ganhará maior flexibilidade, podendo concretizar suas ações internas e externas”, como está expresso no texto da mensagem.
A Fundação é formada pelo Conselho de Administração, presidência, superintendência, departamentos, conselho técnico e assessorias. O dispositivo contou com respaldo unânime dos vereadores.
Flávio Cheker (PT) alertou os colegas para a necessidade de a peça orçamentária de 2006 conter rubrica específica para a fundação Museu e queixou-se do pouco tempo disponível para apreciação da matéria pela Câmara. O petista observou que há discussões no país que deveriam ter sido feitas, como a transformação de museus em fundações de direito privado. Romilton Faria (PFL) aplaudiu Cheker por esta colocação, e Eduardo Freitas (PDT) observou que ao enviar a mensagem, o prefeito atendeu “ao clamor da sociedade”.
Bruno Siqueira (PMDB) também falou sobre a importância de os vereadores aprimorarem o orçamento em favor do Museu, enquanto Paulo Rogério apresentou emenda supressiva ao Artigo 9, inciso VII, que trata da formação do Conselho de Administração, garantindo a representatividade popular. |
