José Emanuel defende Delegacia Especializada de Proteção Animal
O chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Marco Antônio Monteiro de Castro, está sendo acionado pelo vereador José Emanuel (PSC) para estudar a criação em Juiz de Fora de uma Delegacia Especializada de Proteção Animal. O órgão se responsabilizará por atendimentos a maus-tratos. Desde o início de seu mandato, José Emanuel posiciona-se em defesa dos animais. Ele é favorável à regulamentação dos carroceiros e a uma campanha de castração de cães para redução dos animais de rua e afastamento de riscos para a saúde pública.
A reivindicação do vereador, encaminhada por meio de representação, foi embasada na Lei de Crimes Ambientais – 9.605/98 – e na Constituição Federal de 1988, que trata do assunto no artigo 225.
“Devido aos crimes contra os animais, registrados frequentemente, é importante a criação de um setor específico para sua defesa. A iniciativa proporcionará solução mais rápida. O Estado não pode aceitar crueldade, pois também é uma forma de violência manifestada pelo homem, que pode resultar em atos mais graves e reprováveis contra a própria sociedade. Existem fortes movimentos sociais para levar os Poderes Públicos a adotar medidas protetivas mais contundentes para evitar abusos”, argumenta. |