João de Deus quer mais segurança em casas noturnas

       A Câmara aprovou projeto de lei do vereador João de Deus (PMDB), que prevê a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação que permita a visualização de nome, função e foto dos funcionários que prestam serviços de segurança em casas noturnas, bares, restaurantes ou outros que realizam eventos.
       
        De acordo com a matéria o crachá de identificação deverá conter o nome completo, em letra legível, do funcionário; a fotografia do funcionário; o cargo que ocupa na empresa; e o nome da empresa responsável pelos funcionários, se terceirizada. Se for constatada a ausência da referida identificação, os estabelecimentos em questão serão submetidos à multa de R$ 500 na primeira ocorrência; em caso de reincidência, o dobro desse valor; e a cassação do alvará.
       
        João de Deus explica que o valor das multas deverá ser reajustado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que, no caso de extinção desse índice, será adotado outro criado por legislação federal que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.
       
        O legislador acredita que a identificação dos seguranças inibirá as agressões e o abuso de poder desses “maus profissionais” que deixam os clientes vulneráveis e constrangidos. João de Deus espera agora a sanção do projeto pelo Executivo.
       

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