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Saúde mobiliza diversos segmentos em reunião na Câmara A Frente Parlamentar de Saúde reuniu-se nesta quarta-feira (28/10). Os vereadores da Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social, José Mansueto Fiorilo (presidente - PDT), Chico Evangelista (PP) e Wanderson Castelar (PT) lideraram o evento que teve pauta extensa. O encontro contou com a presença do novo promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Idosos e Deficientes, Rodrigo Ferreira de Barros. Os trabalhos começaram com propostas para modificação da localização da dispensação de medicamentos em decorrência de execução de mandados, que fica em local de acesso difícil. Foi sugerida a transferência da farmácia para o Pam Marechal.
Diante da informação de que o município vai devolver o prédio do Pam para o governo federal, o secretário executivo do Conselho Municipal de Saúde, Jorge Ramos, afirmou que não teria sentido a utilização de R$ 173 mil reais para fazer o centro de especialidades odontológicas ali, como foi anunciado. “O Pam poderia abrigar a farmácia. Nós precisamos é de um espaço físico adequado e lá isso seria possível. O Pam Marechal tem locais vazios. Precisamos buscar o mais viável para acolher usuários ”, disse.
Os defensores Paulo Novelino e Ruben de Oliveira solicitaram que um novo telefone para atendimento de fornecimento de medicamentos em decorrência de mandados judiciais seja disponibilizado até o dia 5 de novembro, já que o número atual não atende satisfatoriamente.
O promotor Rodrigo de Barros afirmou ter instaurado inquérito para apurar eventuais acumulações indevidas de cargos públicos e possíveis descumprimentos de cargas horárias de trabalho por parte dos profissionais de saúde com formação superior, vinculados aos municípios da comarca de Juiz de Fora. O vereador Chico Evangelista lembrou que a Secretária de Saúde, Maria Ruth dos Santos, prometera entregar nesta reunião um levantamento com o nome, horário e local de trabalho dos profissionais da área de saúde vinculados ao município, incluindo os trabalhadores da Estratégia Saúde da Família. Ele esclareceu que é preciso uma resolução para esta questão.
Este foi outro assunto da reunião. Rodrigo esclareceu que será feito um cruzamento de dados a partir do documento fornecido pela prefeitura. “ Existe uma obrigação a ser cumprida com serviços, de acordo com a expectativa sociedade”, falou. Rodrigo solicitou que o documento com informações sobre os servidores tenha cópias encaminhadas à Câmara Municipal e à Defensoria Pública. Os defensores comprometeram-se a acompanhar o inquérito.
O vereador Fiorilo lamentou sobre a tabela do SUS. “Ela é insipiente, o que gera grande descontentamento na classe médica. Os valores pagos são muito baixos, por isso há um esvaziamento nas especialidades no SUS”, disse. Com relação a isto, lembrando um caso específico, com informações de que há profissionais que se negam a efetuar as cirurgias por conta da baixa remuneração, citamos a cirurgia de mão. De acordo com o promotor Rodrigo de Barros, a secretária Maria Ruth esclareceu que cirurgia está pactuada com a Santa Casa, que supriria os atendimentos. Já a ouvidora de Saúde, Samantha Borchear, afirmou que este tipo de cirurgia está pactuada é com o Hospital Universitário (HU).
Nestes casos, o promotor disse que caberá instauração de inquérito civil público para apuração do que de fato ocorre, pois o município, além de receber pelo serviço, é referência na região. A ouvidora esclareceu que há problemas ainda com cirurgias de ombro e de coluna, com neurocirugias e com as especialidades alergia e oftamologia. Fiorilo sugeriu uma reunião com representantes da Secretaria de Saúde, da Santa Casa, do HU e do Hospital João Penido, todos os envolvidos neste processo para encontrar uma conciliação. O defensor Paulo Novelino disse que a falta de médicos especialistas em cirurgia de mão significa uma possibilidade de ação civil pública. Rodrigo de Barros anunciou que vai instaurar inquérito para apurar mais esta questão.
Diante da afirmação de que estão previstos no orçamento municipal R$ 4 milhões de reais para o cumprimento de mandados judiciais para medicamentos, surgiu a discussão sobre o orçamento. Castelar disse estar impressionado com os ruídos de comunicação na gestão da saúde. “A equipe que assumiu a secretaria está fazendo o trabalho todo de novo. É necessário que nossas discussões avancem para resultados concretos”, disse o vereador. Ficou acordado que a próxima reunião da Frente Parlamentar da Saúde será dia 25 de novembro, às 9h. A pauta vai ser o Plano Plurianual e o Orçamento. |
