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Câmara discute modificação nas alíquotas IPTU em audiência pública
Os vereadores se reuniram em audiência pública hoje, 28/09, com técnicos da Prefeitura para discutir a mensagem nº 3574, contendo o projeto de lei que modifica as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, em Juiz de Fora. A solicitação foi do vereador Bruno Siqueira (PMDB). Ele questionou a secretária de Governo e Articulação Institucional, Sueli Reis, e o subsecretário de planejamento estratégico, Ricardo Francisco, sobre a forma de aplicação das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - conforme os critérios propostos de regressividade e progressividade. A alíquota foi modificada sem que houvesse alteração na planta de valores, como isso será equacionado?, questionou o vereador.
Os técnicos esclareceram que a maioria dos imóveis sofreram significativas baixas quando o índice deixou de ser reajustado por dois anos consecutivos. Todos tiveram decréscimo no valor total do carnê, também vamos deixar de cobrar a taxa de limpeza urbana e passar a instituir a taxa de recolhimento de resíduos sólidos- TCRS. Isso, somado aos valores não reajustados fica clara a defasagem de valores, explicou Sueli Reis, que ainda solicitou aos vereadores que votassem junto à mensagem do IPTU, a de nº 3572, sobre a TCRS, que já se encontra em tramitação nas comissões técnicas da Câmara.
Ricardo Francisco acrescentou que o IPTU de Juiz de Fora é o segundo menor do Estado de Minas. Ele apresentou uma tabela com dados comparativos entre as cidades, tendo como base os intervalos populacionais. Como o nosso objetivo é promover a justiça social no que diz respeito à cobrança deste tributo, vamos iniciar uma fiscalização, através de varredura por satélite, a partir do ano que vem, para avaliar possíveis modificações e ampliações em imóveis que não tenham atualizado seus dados cadastrais junto à PJF. Isso vai facilitar uma cobrança mais justa do imposto, porque vamos trabalhar com mais clareza a planta de valores da cidade.
Apesar das considerações dos representantes da PJF, o vereador Bruno Siqueira considera que vai haver aumento no valor do IPTU. As outras taxas a serem cobradas fazem parte do total de pagamento do carnê, e podem vir a ser substituídas, mas o imposto em si sofrerá um aumento considerável e da forma como está sendo proposto não fará justiça social, uma vez que os valores estão distorcidos. Também discordo da explicação sobre a diminuição do valor deste imposto nos últimos dois anos. A Prefeitura congelou alíquota, então o que deixou de ganhar não pode ser considerado baixa, afirmou Bruno Siqueira.
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