Projeto visa proibir discriminação em elevadores sociais

       Tramita na Câmara Municipal Projeto de Lei do vereador Noraldino Junior que dispõe sobre a proibição de qualquer forma de discriminação por contato social no acesso aos elevadores dos edifícios da cidade. “A aplicação prática do princípio da igualdade em nossa sociedade ainda encontra sérias barreiras cotidianas, não havendo dúvidas de que a utilização de elevadores ainda é causa de desconforto para significativa parcela da população brasileira, em sua grande maioria, pessoas humildes e trabalhadoras”, afirmou o vereador.
       De acordo com o projeto, fica proibida a prática de qualquer forma de discriminação em virtude de raça, sexo, cor, origem, condição social, idade, porte ou presença de deficiência e doença não contagiosa por contato social no acesso aos elevadores dos edifícios existentes no Município de Juiz de Fora.
       Fica estabelecido ainda que para maior conforto, segurança e igualdade entre os usuários, o elevador social é o meio normal de transporte das pessoas que utilizam as dependências dos edifícios particulares, comerciais, industriais e residenciais, desde que não estejam deslocando cargas e/ou animais, para os quais podem ser utilizados os elevadores especiais. Os edifícios descritos na lei poderão dispor sobre o transporte de pessoas em suas dependências através de regras gerais e impessoais não discriminatórias.