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João de Deus discute criação da Vara da Mulher em Juiz de Fora “Infelizmente o medo e a impunidade ainda continuam sendo o maior inimigo das mulheres que sofrem violência doméstica. Por causa disso, precisamos adotar uma postura mais enérgica e levar às nossas representações legais na Assembléia, uma representação solicitando que a criação, imediata, de uma vara especializada para a proteção da mulher”. As considerações foram do vereador João de Deus (PMDB), autor do requerimento solicitando audiência pública para debater o tema. “Não podemos deixar Juiz de Fora, uma cidade de vanguarda, ficar aquém de municípios com um número bem inferior de habitantes e que já conseguiram esse importante mecanismo”, disse João de Deus.
A promotora de justiça Wanda Sarmento Matos, concordou com o peemedebista. Ela disse que as autoridades precisam atentar e adotar ações efetivas no combate a violência doméstica. “Nada mais justo que tenhamos um órgão dedicado à proteção da mulher. Nós somos o eixo e o ponto de equilíbrio da sociedade. Além de criar uma comissão, com representações de diversos órgãos, estamos preparando um documento mostrando para às nossas autoridades, a importância da instalação da Vara da Mulher em Juiz de Fora, ”.
Para a advogada da OAB Mulher, Walquíria Valadão, o problema é ainda mais sério. De acordo com ela, um estudo realizado pela ONU, apontou que, a maioria das crianças de rua, estão nessa condição, em primeiro lugar, por causa da violência doméstica e em segundo, por causa da miséria. “Precisamos, e com uma certa urgência, acionar nossos representantes na Assembléia, para que aprovem, o mais rápido possível, a Lei que institui a Vara da Mulher em nossa Comarca”, solicitou.
A delegada de Mulher, licenciada do cargo, Sônia Parma, apontou os mecanismos de reabilitação dos agressores como sendo uma das ações mais emergenciais no momento. Ela disse que sociedade precisa repensar um novo modelo de segurança pública. “Somos uma classe atuante, tanto no setor econômico como no cenário político. É justo que tenhamos órgãos especializados na nossa proteção, englobando ai, toda a logística necessária para dar suporte a Vara da Mulher como centros de reabilitações, casas de proteção e cuidados com a saúde da mulher, além de centros de promoção e conscientização sobre os direitos da mulher”, disse.
João de Deus garantiu que irá agregar ao documento a ser enviado à Assembléia e ao governador Aécio Neves (PSDB) todas as sugestões e reivindicações das entidades representativas dos direitos da mulher. Ele chegou citar a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, como um avanço na proteção contra a violência doméstica, mas acredita que, ainda, é “preciso avançar” sobre o tema. “A Lei veio para ajudar a coibir as ações desses criminosos, mas se tornou apenas uma pontinha do aiceberg. É preciso revelar outros mecanismos de proteção contra esse mal”, explicou João.
A Lei Maria da Penha foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006. Recebeu esse apelido em homenagem a biofarmacéutica Maria da Penha Maia que sofreu violência doméstica, mas que conseguiu se transformar num símbolo de luta para as mulheres que sofrem com o mesmo problema.
Em 1983, seu marido, o professor universitário Marco Antônio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira, deu um tiro que a deixou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas. A denúncia foi apresentada ao Ministério Público Estadual do Ceará em setembro de 1984. Oito anos depois, Herredia foi condenado a oito anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para protelar o cumprimento da pena. O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Herredia foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade. |
