Câmara Municipal discute orçamento 2008

       A Câmara Municipal realizou audiência pública para discutir a mensagem 3644, com projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício de 2008. A reunião foi pedida pelo vereador Rodrigo Mattos (PSDB) membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira do Legislativo. O presidente da comissão, vereador Isauro Calais (PMN) abriu a reunião esclarecendo que a mesma foi convocada para efetivar a transparência fiscal, e lamentou a ausência de mais lideranças comunitárias no plenário.
        “Aqui é o espaço de discutir a lei mais importante da cidade e vejo pouquíssimas lideranças comunitárias, que deveriam discutir a fundo o assunto. Sei que foram emitidas centenas de convites e a Câmara usou de todos os meios disponíveis, divulgação em jornais, internet, e rádio para convocar a população, por isso a minha estranheza em relação ao pouco número de lideranças”, disse Isauro Calais.
       A Diretora Geral Interina do Legislativo, Maria Aparecida Fontes Cal, esclareceu vários pontos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e seu artigo 48, que garante a ampla participação popular na elaboração e discussão do orçamento municipal. “A Lei Orçamentária Anula possui um caráter autorizativo para gestores públicos, que deve ser executada de acordo com a receita municipal”, informou.
       O Secretário de Planejamento e Gestão Estratégia, José Maurício Gomes, explicou que o orçamento municipal é totalmente descentralizado. “Cada órgão municipal tem um orçamento específico. Temos R$802 milhões, mas R$237milhões são de receita própria do Município, ou seja, é o que de fato, nós somos, realmente, capazes de arrecadar, R$178milhões são de receita transferida e R$118milhões provêm de convênios”, afirmou.

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