Aprovado projeto quer proíbe comercialização clandestina de gás

       A Câmara Municipal aprovou projeto de lei de autoria do vereador Noraldino Jr. (PSC) que dispõe sobre a proibição da comercialização, da distribuição e da estocagem clandestinas de botijões de gás na cidade de Juiz de Fora. “A presente lei se justifica, tendo em vista a preocupação de todas as autoridades envolvidas no assunto, especialmente a Câmara Municipal, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Guarda Municipal, o Ministério Público e o Sindicato dos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo, em razão da grande proliferação de depósitos clandestinos, ilegais e irregulares nos limites do município de Juiz de Fora”, explica.
       Segundo o vereador, o projeto tem o objetivo de alertar para os riscos de acidentes que esses depósitos trazem para a população. “Há pouco tempo tivemos conhecimento do acidente ocorrido em um restaurante no Rio de Janeiro. Imagine os riscos de um depósito clandestino, com dezenas ou centenas de botijões”, enfatiza o proponente do projeto. Noraldino ressalta que é urgente a necessidade de regulação e fiscalização desses estabelecimentos que, na maioria das vezes, não têm alvará de licenciamento emitido por órgão competente.
       Os infratores serão notificados e poderão pagar multa de R$ 1.500 (se não acatada a notificação). Persistindo a infração, pode haver suspensão do alvará por 30 dias ou a cassação do mesmo.