Figueirôa quer maior facilidade para idosos em agências bancárias Os estabelecimentos bancários serão obrigados a disponibilizar, em suas agências, pelo menos um caixa eletrônico preferencial e adequado ao atendimento da pessoa idosa. O projeto de lei, que tramita nas Comissões Técnicas da Câmara, é do vereador José Sóter de Figueirôa Neto (PMDB). A idéia é facilitar a vida dos idosos, ao mesmo tempo proporcionando mais proteção. “Com um caixa eletrônico destinado somente para essas pessoas fica mais difícil a aplicação de golpes”, disse o legislador.
De acordo com a matéria, os caixas eletrônicos preferenciais deverão apresentar letras e números maiores, tempo maior para digitação de dados e realização de operações, melhor iluminação e proteção devida, que melhor resguarde a privacidade do cliente cidadão da terceira idade. Quando houver necessidade, a agência deverá disponibilizar um funcionário para tirar as dúvidas dos idosos.
Depois de aprovada, se algum estabelecimento bancário infringir o disposto, ficará sujeito às seguintes penalidades: advertência: na primeira autuação, o banco será notificado para que efetue a regularização da pendência em até dez dias úteis; multa: persistindo a infração, no valor de R$10 mil. Se em até 30 dias úteis, após a aplicação da multa, não houver regularização da situação, será aplicada uma segunda multa no valor de R$20 mil. Ocorrerá suspensão do alvará se persistir a infração após 30 dias úteis da aplicação da segunda multa e cassação do funcionamento do estabelecimento caso o problema não seja sanado.
“Estamos garantindo a integridade de nossos idosos, que freqüentemente são vítimas de criminosos dentro das próprias agências bancárias. Além disso, os caixas vão facilitar o entendimento das transações bancárias, fazendo com que a pessoa idosa consiga realizar suas operações sem transtornos”, afirmou Figueirôa.
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