Mensagens dos médicos são aprovadas pelos vereadores

       Terminou nesta segunda-feira (27/06) a série de adiamentos da votação das Mensagens de interesse dos médicos. Depois de quatro horas de reunião, a Câmara aprovou a 3900, que trata da jornada semanal de trabalho dos profissionais da Administração Direta, e a 3898, a respeito de sobreaviso/diarista exclusivo para unidades de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS).
        O grande número de emendas apresentadas revelou o grau de insatisfação com o teor original dos textos. Os vereadores, principalmente os que também são médicos, procuraram aprimorar as matérias, atendendo aos anseios dos trabalhadores. A 3898 recebeu oito emendas, das quais sete aprovadas. O mesmo número foi destinado à 3900. Sete foram aprovadas, uma prejudicada e uma rejeitada.
        A substituição do termo biometria por registro de ponto, motivada por particularidades no exercício da profissão, representou um grande avanço, apesar de estar aberta a possibilidade de a Prefeitura insistir no uso do mecanismo. Dentro da jornada de 20 horas semanais, os médicos terão direito a uma hora e meia por dia ou sete horas e meia por semana para aprimoramento profissional, outra iniciativa considerada importante.
        A legalização da situação dos médicos de sobreaviso nas unidades de urgência e emergência foi outra conquista. O fato de a Prefeitura não oferecer contrato para profissionais nestas condições, os deixava vulneráveis. Outra novidade foi o tratamento das quatro horas semanais previstas como extensão de jornada como horas-extras, o que impedirá perda no vencimento final.
       Valorização do magistério
        Mais uma mensagem com tramitação urgente foi aprovada nesta segunda-feira pelos vereadores. Trata-se da 3910, que reajusta o valor anual da Ajuda de Custo para Valorização do Magistério (ACVM), elevando-o de R$ 630 para R$ 700.