Câmara firma prazo para a revisão de leis de ocupação do solo

        O vereador Júlio Gasparette (PMDB) – co-autor do pedido da Audiência Pública realizada na tarde desta quarta-feira (27/04) – pediu à Prefeitura que não gaste mais que seis meses para realizar a análise e a revisão das leis que tratam do uso e da ocupação do solo. “Acredito ser possível que esses estudos sejam concluídos até dezembro. Depois cabe a nós, vereadores, votar e aprovar a matéria até, no máximo, março do ano que vem”, disse. “É inadmissível termos leis de 1986, ou seja de 25 anos, e não ter sido feita nenhuma atualização de conteúdo até hoje. Juiz de Fora cresceu e com ela as suas necessidades”, completou o peemedebista. O outro proponente da reunião, Carlos Bonifácio (PRB), presidente da Casa, também se mostrou preocupado com o crescimento desordenado da cidade e pediu “mais critérios na revisão das leis e levando em conta, principalmente, a preocupação ambiental”.
        Na explicação do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, André Zuchi, as leis que tratam do tema precisam ser analisadas com muito critério e por especialistas. Zuchi disse que a demora na apresentação de uma Mensagem vem da sua importância no que diz respeito ao zoneamento e adensamento da cidade. Ele garantiu que um novo documento já está sendo elaborado com a participação de todas as secretarias. “Foram firmados convênios com entidades e órgãos como o IBGE para que seja feito um mapeamento de Juiz de Fora”, falou.
        Para o presidente do Sindicato dos Engenheiros, João Queiroz, a Prefeitura deveria envolver, nesse processo de elaboração de uma nova lei, entidades da sociedade organizada e as universidades “que poderiam contribuir de forma efetiva com idéias eficientes para que a nova legislação não tenha falha”.
        Na opinião do presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Leomar Pereira, é preciso “realmente” um prazo para a apresentação de uma nova matéria. Ele disse que a atual tem vícios de 25 anos e que impede a cidade de se desenvolver. Outra questão levantada por Leomar foi a execução do Plano Diretor. “É preciso que ele saia do papel ou do âmbito das idéias”, disse.