Publicada em: 26/12/2005 - 342 visualizações

Câmara vota orçamento amanhã

Câmara vota orçamento amanhã  (26/12/2005 00:00:00)
 

Câmara vota orçamento amanhã

       A Câmara Municipal realiza amanhã, terça-feira, 27/12, quatro reuniões extraordinárias para a votação de 11 mensagens enviadas pelo Executivo. Às 15h, acontece a votação do projeto do Executivo que estima a receita e fixa despesa do Município para 2006. De acordo com o Regimento Interno da CMJF, em seu artigo 233, o projeto de Lei Orçamentára tem preferência sobre todos os demais, na discussão e votação.
       Às 17h, será aberta a segunda reunião extraordinária onde serão votadas as outras dez mensagens, entre elas, a 3468, que institui o Código de Posturas do Município; e a 3511, aprovando a Planta Genérica de Valores de Terrenos, para o lançamento do IPTU 2006.
       Também devem entrar em votação amanhã, entre outras, as seguintes mensagens: 3481, revoga o artigo 60, inciso 14 da Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora; 3494, altera a redação da Lei nº 10364, de 23 de dezembro de 2002, que institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública; e a mensagem 3501, autorizando a abertura de crédito especial no valor de R$ 2 milhões, referente ao restaurante popular.
       As mensagens aprovadas na segunda extraordinária, em seguida, entram e votação nas terceira e quarta reuniões extras de amanhã
       

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