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Cartão de vacina será cobrado em matricula A Câmara derrubou o veto do Executivo ao projeto de lei do vereador José Sóter de Figueirôa (PMDB) que obriga a apresentação do cartão de vacina atualizado para matrícula anual de crianças e adolescentes na rede de ensino pública e privada. A cobrança será feita até a 9ª série do ensino fundamental.
Figueirôa deixou claro que a proposta não implica em gastos para o erário público, uma vez que não há necessidade de contratações. Além disso, a não apresentação do cartão não veta a matrícula da criança. “Zelo integralmente pelo cumprimento da Lei Orgânica de Assistência Social e do Estatuto da Criança e do Adolescente. A preservação da saúde e o acesso à educação são prioritários”, enfatizou.
Caso o cartão não seja apresentado ou os educadores observem atrasos na vacinação, o Conselho Tutelar será comunicado e a escola orientará os pais ou responsáveis sobre a importância da imunização da criança. Essas recomendações foram inseridas através de emendas do vereador Rodrigo Mattos (PSDB).
Vários vereadores usaram a palavra para apoiar a iniciativa. Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico-PDT), vice-diretora de uma escola estadual, já presenciou pedido de matrícula sem apresentação de registro de nascimento. A solicitação do cartão de vacina é aplaudida por garantir o direito da criança à saúde.
Dr. José Tarcísio (PTC), vereador-médico, enfatiza a importância da cobertura vacinal, uma vez que impede a proliferação de doenças contagiosas, como a rubéola. José Mansueto Fiorilo, médico pediatra, alerta que as vacinas combatem doenças fatais ou que deixam graves seqüelas. Ele considera injustificável a alegação de dificuldades para a execução do projeto, esclarecendo que o cartão indica a idade da aplicação de cada medicamento. Julio Gasparette (PMDB), por sua vez, vê na matéria uma possibilidade de aumento da participação da escola na vida das famílias e assim uma aproximação maior. |
