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Sobrevivência da Amac é reivindicada em Seminário A Associação Municipal de Apoio Comunitário e a política de assistência social desenvolvida pela instituição são essenciais para Juiz de Fora. Essa foi a certeza que ficou ao final do Seminário Amac te quero viva!!! realizado sábado (24/10) no Instituto Granbery. A postura da maioria dos vereadores foi manifestada pelo vice-presidente da Câmara, Pastor Carlos Bonifácio (PRB), ao declarar, na abertura do evento, que a Casa está ao lado dos funcionários. “Os promotores deveriam conhecer o trabalho da Amac em favor das pessoas que estão à margem da sociedade. Não vamos deixar isso tudo acabar. Vamos trabalhar para reverter a situação e para que seja mantido um serviço e uma mão-de-obra de qualidade,” afirmou. Além de Pastor Carlos, o seminário contou com a presença dos vereadores José Sóter de Figueirôa (PMDB), Antônio Martins (Tico-Tico-PP), Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico - PDT) e Wanderson Castelar (PT).
Figueirôa frisou que política social se faz com pessoas e que a Amac é integrada por profissionais com compromisso. “A Amac é legal e a defendo enquanto ente público por princípio ideológico. Há caminhos a seguir e o funcionário da Amac é que tem que decidir o melhor caminho,” observou.
Wanderson Castelar acredita que os desvios que ocorreram ao longo do tempo acabaram contribuindo para que a Amac fosse para “o banco dos réus,” lembrando que entre seus dirigentes estiveram um irmão de prefeito e uma primeira dama da cidade. O vereador sente que fatos como esses fazem com que o Ministério Público se sinta no direito de julgar a Amac “excedendo o que fundamenta a sua existência, que é a de defender a população do arbítrio.” A estratégia de enfrentamento defendida pelo vereador envolve a consulta pública em forma de plebiscito.
A integridade, a consistência, o equilíbrio e a serenidade com que a Câmara vem se posicionando diante desse caso foram considerados fundamentais pelo prefeito Custódio Mattos (PSDB) para que a fase inicial fosse vencida. Ele aplaudiu o trabalho realizado pela Amac e reconheceu o processo de seleção de pessoal, considerando-o consolidado ao longo do tempo.
Custódio decidiu assumir o risco de não assinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) “até o final, para manter o trabalho de quem faz muito por Juiz de Fora. Não se deixem convencer de que há uma irregularidade jurídica essencial na Amac. Não há. Há sim problemas a serem corrigidos, o que já estamos fazendo, adaptando-a às regras da Constituição de 88”. O prefeito se referiu à desvinculação do Executivo da direção, ao relacionamento da Administração Municipal com o órgão através de convênios e à criação da Secretaria de Assistência Social, entre outras medidas. Cosme Nogueira, presidente do Sinserpu, agradeceu o prefeito pela não assinatura do TAC e se colocou “ao seu lado em qualquer ação que venha a ameaçar seu mandato”.
O advogado Ivan Gaudereto, que atuou como secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura, assumiu a responsabilidade pela ideia e formatação jurídica da Amac. O órgão nasceu como Associação Jurídica de Direito Privado com caráter revolucionário, buscando a eficiência no serviço público.
Gaudereto sustenta a Amac como associação legal e regularmente constituída. Ele não vê razão jurídica formal ou substantiva para a sua dissolução e nenhum motivo jurídico relevante para que o município seja obrigado a se retirar da sociedade.
Diante dos questionamentos do Ministério Público, Ivan Gaudereto aponta três alternativas: a manutenção da Amac como foi concebida com ajustes pontuais ou a sua transformação em fundação pública de direito privado capaz de absorver suas atribuições e pessoal com concurso público a partir de agora ou ainda a sua transformação em Organização Social.
A presidente da Associação dos Procuradores Municipais, Sheila Brasileiro, falou exatamente sobre esta opção. Ela constata que a Organização Social é “uma roupagem facilmente vestida pela Amac”. A figura jurídica prevê controle dos resultados e contratações não necessariamente por concurso público.
Advogada do Sinserpu, Elisângela Nascimento expôs sobre Fundação Pública de Direito Público como a melhor alternativa. Nesse formato, a instituição pode receber recursos do governo, possui autonomia administrativa e funcional, o regime jurídico é estatutário e a forma de ingresso por concurso público. Os funcionários que já fazem parte dos quadros da Amac integrarão o quadro permanente extinto quando vagar.
Ao professor da Faculdade de Direito da UFJF, Nilson Leão, coube uma apresentação sobre Fundação Estatal de Direito Privado. O regime de trabalho é a CLT, as contratações por concurso e a imunidade tributária, assegurada.
Também participaram do evento a secretária de Assistência Social, Silvana Barbosa; o superintendente da Amac, Luiz Eugênio Delgado; o presidente da Associação dos Funcionários da Amac, Carlos Visionário; a pró-reitora de Recursos Humanos da UFJF, Gessilena Zigler; a diretora da Faculdade de Serviço Social, Leila Baumgratz; o representante da reitoria do Granbery, Sidney Carvalho de Oliveira, do Conselho Municipal de Assistência Social, Alexandre Cruz, do Comitê Cidadania, Marcelo Gaio; Cláudia Stumpf, assistente social especialista em atendimento integral à família; Lucimar Grizende, assistente social e o advogado Rafael Pimenta entre outros. Logo após a abertura houve uma apresentação do grupo de teatro da Terceira Idade de Benfica. |
