Publicada em: 26/08/2008 - 159 visualizações

Mesa Diretora vai exonerar parentes de vereadores

Mesa Diretora vai exonerar parentes de vereadores (26/08/2008 00:00:00)
 

Mesa Diretora vai exonerar parentes de vereadores

       Os vereadores deverão informar, por escrito, à Divisão de Recursos Humanos da Câmara, até o dia 29 de agosto, se têm ou não parentes exercendo cargo em comissão nos gabinetes ou em algum setor administrativo da Casa.
       
        A decisão veio após aprovação da Súmula Vinculante nº13, do Supremo Tribunal Federal que proibe a prática do nepotismo no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da União, do Distrito Federal e dos municípios. No texto, veda-se a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargo de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público.
       
        O presidente da Câmara, vereador Francisco Canalli (PMDB) disse que irá aguardar a manifestação da Divisão de Recursos Humanos e só assim poderá tomar as providências. “Estamos agindo com transparência e zelo com as questões do Legislativo”, disse.
       
        A leitura da Deliberação foi feita pela vice-presidente do Legislativo, vereadora Rose França (PSC), em plenário. De acordo com o documento, parentes consangüíneos ou por afinidade até terceiro grau estão proibidos de ser contratados pelo Legislativo. Os já existentes serão exonerados até o dia 1º de setembro.

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